Justiça Eleitoral mantém cassação de prefeito e vice de Alta Floresta por fraude nas eleições 

A juíza Janaína Rebucci Dezanetti, da 24ª Zona Eleitoral de Alta Floresta (MT), rejeitou o recurso apresentado pela defesa do prefeito Chico Gamba (União Brasil) e do vice-prefeito Robson Quintino de Oliveira (MDB), mantendo a decisão que cassa os mandatos dos gestores por fraude nas eleições municipais de 2023.

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Decisão baseada em provas concretas

Em sua decisão, a magistrada reiterou que a cassação da chapa foi baseada em provas concretas e em argumentos consequencialistas, com o objetivo de afastar do cargo aqueles que, segundo ela, chegaram ao poder por meios irregulares. Para a juíza, houve fraude eleitoral, caracterizada pelo uso indevido de uma página do Instagram com mais de 30 mil seguidores durante a campanha, o que viola o artigo 8º da Resolução TSE nº 23.735/2024.

A chapa vitoriosa obteve 82,46% dos votos válidos, e a juíza apontou que o uso da rede social teria gerado um benefício indevido, configurando abuso de poder.

Multa por recurso protelatório

Além da manutenção da cassação, a juíza aplicou uma multa de R$ 3 mil ao vice-prefeito Robson Quintino, classificando o recurso interposto por sua defesa como “patentemente protelatório”. A decisão ainda alerta que novos recursos com o mesmo caráter poderão acarretar multas mais severas, chegando a até 10 salários mínimos.

Próximos passos no processo

A defesa do prefeito Chico Gamba, representada pelo advogado Rodrigo Cyrineu, informou que irá recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Enquanto o recurso for analisado, tanto o prefeito quanto o vice permanecem nos cargos, uma vez que o processo possui efeito suspensivo.

Relembre o caso

Chico Gamba e Robson Quintino foram cassados por fraude eleitoral após o Ministério Público Eleitoral apontar o uso irregular de uma página no Instagram com grande alcance para impulsionar a campanha de forma indevida. A Justiça Eleitoral entendeu que a prática configura abuso de poder político e econômico, determinando a realização de novas eleições no município de Alta Floresta.

A decisão marca mais um capítulo na luta pela lisura dos processos eleitorais e reforça a importância do cumprimento rigoroso das normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.