recompensas
Mato Grosso sanciona multa de até R$ 5 mil para quem jogar lixo nas ruas; denunciante pode receber recompensa
O Governo de Mato Grosso sancionou uma nova lei que prevê multa de até R$ 5 mil para quem for flagrado jogando ou depositando lixo em vias públicas, como ruas, praças, avenidas e estradas em todo o estado.
A punição será aplicada a qualquer tipo de lixo e atinge tanto pedestres quanto motoristas. Caso o infrator esteja utilizando um veículo ou equipamento no momento da infração, este poderá ser apreendido.
De acordo com a legislação, quem não quitar a multa terá o débito inscrito na dívida ativa estadual e, enquanto houver pendência, o veículo não terá direito a descontos no IPVA.
A nova regra também prevê uma recompensa para quem denunciar: o informante poderá receber até 20% do valor da multa, ou seja, até R$ 1 mil, desde que a denúncia leve à identificação e autuação do infrator. O anonimato do denunciante será garantido.
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