Governo do MT descumpre decisão judicial e coloca vida de criança em risco

Mais de 72 horas após decisão liminar, Lívia Manoella, de apenas 2 anos, segue sem transferência urgente para UTI pediátrica com suporte em neurocirurgia, conforme determinação judicial. Caso escancara o descaso do poder público com a saúde infantil.

Uma decisão liminar expedida pela 2ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde determinou, com urgência e em caráter emergencial, a imediata transferência da pequena Lívia Manoella Nascimento Fortunato, diagnosticada com hipertensão intracraniana tumoral, para uma unidade hospitalar com UTI pediátrica e suporte em neurocirurgia. A ordem judicial, emitida na tarde do dia 8 de julho, estipulava o prazo máximo de 24 horas para cumprimento, sob pena de desobediência, improbidade administrativa e bloqueio de verbas públicas. No entanto, passadas mais de 72 horas, nada foi feito.

A omissão do Estado de Mato Grosso e do Município de Lucas do Rio Verde é escandalosa. Enquanto autoridades fazem discursos sobre o “compromisso com a saúde”, uma criança permanece em risco iminente de morte — mesmo com um parecer médico claro e definitivo: há risco de instabilização, depressão neurológica e óbito, sendo urgente sua transferência via UTI terrestre ou aérea, com suporte completo.

Segundo o laudo médico anexado ao processo, Lívia apresenta edema cerebral, cefaleia severa e um cisto volumoso comprimindo estruturas cerebrais, exigindo cuidados intensivos especializados que não existem na cidade. A decisão judicial exige, inclusive, hospedagem e alimentação para o acompanhante, caso a unidade hospitalar seja em outro município. Nada disso foi cumprido.

A justificativa para a demora? Nenhuma oficial até o momento. Enquanto isso, a vida da menina corre contra o tempo, e os responsáveis pela saúde pública seguem inertes, ignorando não apenas uma ordem judicial, mas também o direito à vida e à dignidade.

O juiz Ricardo Nicolino de Castro foi claro: a negligência estatal é inadmissível e autoriza a intervenção do Judiciário nas políticas públicas. A Constituição Federal, no artigo 196, é enfática: saúde é direito de todos e dever do Estado. Porém, no Mato Grosso, parece que o que vale é a burocracia, não a Constituição.

A mãe da criança, Laiara Nascimento da Silva, vive um pesadelo. Sem recursos financeiros para arcar com a transferência por conta própria, ela recorreu à Justiça na esperança de salvar a filha. Recebeu uma liminar favorável — que hoje está sendo simplesmente ignorada por quem deveria zelar pela vida da população.

É preciso cobrar responsabilidade. Onde estão os gestores estaduais e municipais? Onde está a Secretaria de Saúde do Estado, notificada por todos os canais oficiais? Quantas vidas mais precisarão estar por um fio para que a máquina pública se mova?

A história de Lívia não pode ser só mais um caso enterrado nas gavetas do Judiciário ou em notas de esclarecimento vazias. A população de Mato Grosso e de Lucas do Rio Verde exige respostas — e, acima de tudo, ação imediata.