Ex-prefeito contesta delações e tenta trancar ação por desvio de verbas, mas pedido é negado

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, nesta terça-feira (9), o processo criminal contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Ele é acusado de envolvimento em um suposto esquema de desvio de recursos públicos revelado na Operação Déjà Vu, do Ministério Público Estadual (MPMT).

Os magistrados rejeitaram, por unanimidade, o pedido apresentado pela defesa de Pinheiro para trancar a ação. O relator, desembargadora Maria Erotides Kneip, votou contra a revisão da denúncia — e foi acompanhada pelos demais desembargadores.

Defesa tenta invalidar delações, mas TJ aponta “decisão contrária ao banco dos réus”

No recurso, Pinheiro alegou que as delações premiadas do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, do empresário Hilton Campos e do ex-servidor Vinícius Prado não deveriam sustentar a ação penal.

Segundo a defesa, os colaboradores “mudaram versões” e teriam feito declarações contraditórias, o que tornaria a denúncia inválida.

A tese não convenceu o Tribunal. Ao acompanhar o voto da relatora, os magistrados afirmaram que a análise sobre a confiabilidade das delações deve ocorrer durante o julgamento, e não na fase preliminar. Erotides Kneip destacou que a defesa não apresentou “incoerência lógica capaz de justificar o afastamento das provas”.

Operação mirou suposto uso indevido de notas fiscais frias e desvios na ALMT

Deflagrada em 2018, a Operação Déjà Vu investigou o uso de notas fiscais falsas, por políticos de Mato Grosso, entre 2012 e 2015. O Ministério Público sustenta que o esquema teria desviado recursos por meio de verbas indenizatórias da Assembleia Legislativa.

Pinheiro, que na época era deputado estadual, foi citado por supostamente receber dinheiro ilícito entregue pelo então ex-chefe de gabinete da Secretaria de Finanças da ALMT, Ivone de Souza.

À Justiça, os delatores relataram que o ex-parlamentar teria sido beneficiado com parte dos valores movimentados no esquema.

Bloqueio de R$ 800 mil e processo em andamento

Ainda em 2020, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 800 mil em bens do ex-prefeito para assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos.

Mesmo após deixar o comando da prefeitura de Cuiabá, em 2023, Pinheiro segue como réu no processo e tenta, por meio de recursos, reverter decisões desfavoráveis.

Com a negativa desta semana, o caso continua tramitando normalmente na Justiça.