Governo regulamenta fim da exigência da autoescola para tirar CNH; entenda mudanças

O governo federal regulamentou, nesta terça-feira (9), a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que acaba com a obrigatoriedade de autoescola para obtenção da CNH. A medida moderniza o processo para tirar a carteira, amplia as opções de estudo e promete reduzir em até 80% o custo total para o candidato.

A proposta foi aprovada por unanimidade na última semana e, com a regulamentação, passa a valer oficialmente em todo o país.

Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou a mudança e destacou o impacto financeiro positivo para os trabalhadores.

“É um ganho extraordinário, que melhora a qualidade de vida das pessoas, porque é dinheiro que vai sobrar para levar mais comida para casa”, afirmou o petista.

O que muda na prática

Requisitos básicos permanecem os mesmos

A resolução não altera quem pode solicitar a CNH. O candidato deve:

• Ter 18 anos ou mais
• Saber ler e escrever
• Possuir RG
• Ter CPF ativo

Quem optar pelo curso teórico a distância poderá confirmar a identidade digitalmente via gov.br.

Abertura do processo de forma digital

Com os requisitos atendidos, o candidato pode solicitar a abertura do processo pelo site da Senatran.

Todo o andamento será acompanhado on-line pelo Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação).

Etapa teórica: mais liberdade e menos custos

O curso teórico deixa de ser exclusividade das autoescolas e não exige mais as 45 horas-aula obrigatórias.

O candidato poderá estudar presencialmente, on-line ou de forma híbrida, escolhendo entre:

• Curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes
• Autoescolas presenciais ou EAD
• Escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou instituições credenciadas

Coleta biométrica obrigatória

Após concluir os estudos teóricos, o candidato deve realizar a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran.

Sem esse registro, o processo não é validado.

A biometria também será utilizada em todas as etapas, incluindo as provas.

Exames médicos

O candidato deve realizar a avaliação psicológica e o exame de aptidão física em clínicas credenciadas pelo Detran.

Aulas práticas passam a ser opcionais

A carga mínima de 20 horas-aula prática deixa de ser obrigatória.

O candidato pode optar por:

• Fazer as aulas em autoescolas
• Ou contratar um instrutor credenciado pelo Detran

O veículo das aulas pode ser do instrutor ou do próprio candidato.

Prova teórica continua obrigatória

O exame deve ser agendado no órgão de trânsito estadual e poderá ser realizado presencialmente ou on-line, dependendo da estrutura do Detran.

Para ser aprovado, é necessário acertar no mínimo 70% das questões.

Prova prática permanece

A prova de direção segue obrigatória.

O candidato inicia com 100 pontos e deve concluir com pelo menos 90 pontos para ser aprovado.

Quem reprovar poderá remarcar o exame.

Permissão para Dirigir e CNH definitiva

Após ser aprovado no exame prático, o candidato recebe automaticamente a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.

Se não cometer infrações graves, gravíssimas ou reincidir em médias, o sistema libera a CNH definitiva automaticamente.

Custos e taxas

As taxas seguem definidas pelos Detrans estaduais.

Com a flexibilização das etapas, especialmente teórica e prática, a expectativa é de que o custo total da CNH caia em até 80%.

Renovação para bons condutores

Motoristas que não tenham infrações no ano anterior ao vencimento terão renovação automática e sem custo adicional.

A CNH atualizada ficará disponível na Carteira Digital de Trânsito.

A taxa só será cobrada se o motorista quiser o documento físico.