Prefeito propõe auxílio aluguel de R$ 700 para famílias em situação de vulnerabilidade

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a criação do Auxílio Aluguel Social, benefício destinado a ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social a custear despesas com moradia. A proposta estabelece o pagamento mensal de R$ 700 por família.

O projeto foi apresentado durante a sessão de quinta-feira (12) no Legislativo municipal e ainda aguarda análise e votação pelos vereadores.

De acordo com o texto, o auxílio terá caráter eventual e temporário, sendo destinado a atender situações emergenciais relacionadas à moradia. O benefício dependerá da disponibilidade orçamentária do município e não será permanente.

Para o ano de 2026, a proposta prevê inicialmente o atendimento de 53 famílias que atendam aos critérios estabelecidos, caso o projeto seja aprovado pela Câmara. Em outro trecho do documento, também é citado que o benefício poderá alcançar até 700 famílias, conforme a evolução do programa e a disponibilidade de recursos.

Os pagamentos deverão ser feitos mensalmente por meio de transferência bancária diretamente ao beneficiário. O prazo inicial do auxílio será de até seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses mediante nova avaliação social. No entanto, o período total do benefício não poderá ultrapassar 24 meses.

Para ter acesso ao programa, as famílias deverão estar inscritas e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, será necessário que o núcleo familiar tenha crianças, idosos, pessoas com deficiência, gestantes ou nutrizes, bem como comprovar residência em Cuiabá há pelo menos seis meses.

Levantamento da Prefeitura aponta que 118.289 famílias estão cadastradas no CadÚnico na capital, sendo que 41.823 possuem renda per capita de até R$ 218, condição que evidencia o cenário de vulnerabilidade social em parte da população.

Entre as situações que poderão garantir prioridade para o recebimento do auxílio estão casos de violência doméstica, risco à vida, desastres ou calamidades públicas, vulnerabilidade socioeconômica grave, imóveis interditados pela Defesa Civil ou famílias que vivem em áreas de ocupação irregular reconhecidas pelo poder público.

O benefício também poderá ser concedido a jovens que atingirem a maioridade e não tenham vínculo familiar ou possibilidade de retorno à família.

Após a leitura em plenário, o projeto seguirá agora para análise das comissões da Câmara Municipal, que irão emitir pareceres sobre a legalidade e o mérito da proposta. Em seguida, o texto poderá ser incluído na pauta para discussão e votação pelos vereadores. Caso seja aprovado, o projeto passará por redação final e seguirá para sanção do prefeito.