BOLSONARO GANHA APOIO DA PGR – mas decisão fica nas mãos de Moraes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

A defesa do ex-presidente solicitou a mudança de regime com base no estado de saúde de Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e está atualmente detido no Complexo da Papuda, em Brasília.

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que o quadro clínico do ex-presidente exige cuidados contínuos que não seriam plenamente atendidos no sistema prisional. Segundo ele, há risco à integridade física de Bolsonaro, o que justificaria a flexibilização da pena para o regime domiciliar.

Bolsonaro foi internado recentemente em um hospital particular da capital após apresentar complicações decorrentes de broncoaspiração, evoluindo para um quadro de pneumonia. De acordo com boletim médico mais recente, ele segue estável, sem febre, mas ainda sem previsão de alta, sob tratamento intensivo com antibióticos intravenosos, fisioterapia respiratória e acompanhamento clínico constante.

A PGR destacou que, diante das comorbidades apresentadas, há risco de novos episódios súbitos de mal-estar, reforçando a necessidade de um ambiente mais adequado para recuperação como o domiciliar.

Apesar disso, o histórico recente mostra que o STF já negou um pedido semelhante. No início do mês, Alexandre de Moraes considerou que a prisão domiciliar é uma medida excepcional e avaliou que, naquele momento, Bolsonaro não preenchia os requisitos necessários.

Na ocasião, o ministro destacou que o ex-presidente mantinha rotina ativa na unidade prisional, com visitas frequentes, inclusive de políticos, além de acompanhamento médico contínuo. Somente na Papuda, Bolsonaro já passou por mais de 140 atendimentos médicos.

Agora, com a nova manifestação da PGR e a atualização do quadro de saúde, o tema volta ao centro do debate jurídico e político em Brasília.

A decisão de Moraes pode ter impacto direto não apenas na situação do ex-presidente, mas também no cenário político nacional, reacendendo discussões sobre tratamento de presos em casos de saúde delicada e os limites da legislação penal em situações excepcionais.