Justiça manda Estado e delegado pagarem tratamento de empresária após invasão armada em Mato Grosso

A Justiça de Mato Grosso determinou que o Estado e o delegado da Polícia Civil Bruno França Ferreira arquem com os custos de tratamento médico e psicológico da empresária Fabíola Cássia Garcia da Silva e de outras vítimas, após a violenta invasão à residência dela registrada em novembro de 2022, em um condomínio de alto padrão em Cuiabá.

A decisão foi proferida após reanálise do caso em sede de embargos de declaração apresentados pela empresária. Ao revisar o pedido, o juízo reconheceu a urgência da situação e determinou o custeio integral de tratamentos médicos, psicológicos, psiquiátricos e fonoaudiológicos, incluindo consultas, exames e medicamentos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor de R$ 15 mil.

O caso remonta ao dia 28 de novembro de 2022, quando o delegado invadiu a residência da empresária, localizada no condomínio Florais, sem mandado judicial, acompanhado de outros policiais armados. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que ele entra no imóvel e, segundo relatos, ameaça a vítima, afirmando que iria “estourar sua cabeça”.

De acordo com a narrativa apresentada no processo, a ação ocorreu após um desentendimento envolvendo familiares dentro do condomínio. O delegado teria alegado situação de flagrante, sustentando que a empresária teria feito ameaças contra seu enteado. No entanto, o Ministério Público apontou que a conduta foi excessiva e desproporcional, levantando indícios de abuso de autoridade.

Outro ponto destacado é que, à época dos fatos, a empresária ainda não havia sido formalmente notificada sobre eventual medida judicial relacionada ao caso, o que reforça a ilegalidade da abordagem, segundo os autos.

Na decisão, o magistrado considerou documentos e laudos médicos apresentados, que comprovam os impactos físicos e psicológicos sofridos pelas vítimas, justificando a necessidade de continuidade dos tratamentos.

O caso também se soma a uma série de polêmicas envolvendo o delegado Bruno França. Recentemente, ele foi exonerado do cargo de delegado titular da Delegacia de Sorriso, conforme ato publicado no Diário Oficial do Estado em março deste ano, por decisão do governador Mauro Mendes.

A exoneração ocorre em meio a um cenário de crise na unidade policial. Em fevereiro, um investigador foi preso preventivamente após ser acusado de abusar de uma mulher dentro da própria delegacia, enquanto ela estava sob custódia. Além disso, áudios vazados de um suposto grupo de mensagens entre policiais civis expuseram práticas de intimidação e banalização da violência, com menções que teriam relação com o delegado.

A invasão à residência no Florais, agora reconhecida judicialmente como passível de reparação, reforça o histórico de controvérsias envolvendo o delegado e amplia a pressão sobre as instituições de segurança pública no estado.

O processo segue em tramitação e outras medidas ainda podem ser adotadas pela Justiça.