Congresso derruba veto de Lula e abre caminho para beneficiar Bolsonaro com nova lei; VEJA

Medida pode beneficiar Bolsonaro e centenas de condenados; texto segue para promulgação

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, abrindo caminho para a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi tomada em sessão conjunta, com ampla maioria nas duas Casas. Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos favoráveis e 144 contrários. Já no Senado, o placar foi de 49 votos pela derrubada e 24 contra.

Com a mudança, o projeto pode beneficiar ao menos 190 condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por questões de saúde, mas, em tese, ainda está em regime fechado após condenação superior a 27 anos. Especialistas apontam que, com a nova regra, ele poderá migrar para o regime semiaberto em um prazo estimado entre dois e quatro anos.

O texto altera a forma de cálculo das penas, impedindo a soma de crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, aplicando apenas a pena mais grave com acréscimos. Também prevê redução de pena para casos em que os crimes ocorreram em meio a multidões, desde que não haja liderança ou financiamento dos atos.

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, realizou uma manobra para retirar trechos que poderiam beneficiar condenados por crimes graves, mantendo regras mais rígidas para esses casos.

Agora, o texto segue para promulgação. Caso não seja sancionado pelo presidente dentro do prazo, a responsabilidade passa ao Senado. Mesmo após entrar em vigor, a nova lei ainda poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal.