Veto derrubado: nova lei pode antecipar mudança de regime de Bolsonaro

PL da Dosimetria reduz penas do 8 de janeiro e pode impactar situação do ex-presidente

Com a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (30), o Congresso Nacional concluiu a análise do chamado PL da Dosimetria, que altera a forma de cálculo das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

A medida pode beneficiar centenas de condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar por questões de saúde, mas ainda está enquadrado em regime fechado.

Pelas regras anteriores, Bolsonaro só poderia progredir para o regime semiaberto por volta de 2033. Com a nova legislação, especialistas avaliam que esse prazo pode ser reduzido para um intervalo entre dois e quatro anos.

A mudança ocorre porque o texto impede a soma de crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, determinando que seja aplicada apenas a pena mais grave, com acréscimos.

Além disso, o projeto prevê redução de pena de um a dois terços para casos ocorridos em meio a multidões, desde que não haja comprovação de liderança ou financiamento dos atos.

Apesar disso, a redução não será automática. Caberá ao Supremo Tribunal Federal reavaliar cada caso individualmente, após provocação das defesas, do Ministério Público ou de ministros relatores.

O texto segue agora para promulgação e passará a valer após publicação oficial. Mesmo assim, a nova lei ainda poderá ser questionada no próprio STF.

A derrubada do veto ocorre em meio a um momento de tensão entre o governo e o Congresso, após a recente rejeição da indicação de um nome ao Supremo, o que evidenciou fragilidade na articulação política.