TJ aponta falha em relatório da Polícia Civil e manda soltar suspeito ligado ao crime organizado

A juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, do Núcleo de Justiça 4.0 Juiz de Garantias, determinou a revogação da prisão de Sebastião da Silva Junior, investigado por suposta ligação com o crime organizado e apontado pela polícia como “Federal”.

A decisão ocorreu no âmbito da Operação Ruptura CPX, deflagrada no fim de março para investigar a atuação de integrantes do crime organizado em Várzea Grande. Na mesma decisão, a magistrada manteve a prisão de outro investigado apontado como integrante do grupo criminoso.

Segundo a defesa de Sebastião, o decreto prisional apresentava diversas inconsistências, incluindo a ausência de provas materiais que sustentassem a acusação de movimentações financeiras milionárias incompatíveis com sua profissão de pedreiro.

Os advogados também alegaram que o apelido atribuído ao investigado seria, na verdade, utilizado por outro suspeito e que Sebastião apareceria apenas como “laranja” no suposto esquema criminoso.

Ao analisar o pedido, a magistrada destacou que o relatório policial citado como fundamento para a prisão preventiva não foi anexado ao processo nem ao inquérito policial.

“Trata-se de elemento que a autoridade policial expressamente invocou como fundamento da representação, sem, contudo, tê-lo juntado aos autos”, destacou a juíza na decisão.

A magistrada também considerou fatores favoráveis ao investigado, como o fato de ser réu primário, possuir endereço fixo e família constituída.

Apesar da soltura, Sebastião deverá cumprir medidas cautelares determinadas pela Justiça, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

Já em relação ao outro investigado, a juíza entendeu que os requisitos para manutenção da prisão preventiva continuam presentes. Conforme os autos, relatórios policiais apontam participação ativa em grupos ligados ao crime organizado, incluindo mensagens relacionadas a ações violentas atribuídas à facção criminosa.

O Ministério Público de Mato Grosso também se manifestou contra a soltura do suspeito, alegando risco de continuidade das atividades criminosas e insuficiência de medidas alternativas à prisão.