Lula endurece regras contra big techs e plataformas poderão ser punidas por conteúdo criminoso; VEJA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (20) dois decretos que endurecem as regras para atuação das plataformas digitais no Brasil e ampliam a responsabilização das chamadas big techs por conteúdos criminosos publicados na internet.

As medidas foram anunciadas durante evento no Palácio do Planalto e atualizam pontos do Marco Civil da Internet após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com as novas regras, empresas como redes sociais e plataformas digitais poderão ser responsabilizadas mesmo sem ordem judicial caso deixem de remover conteúdos considerados criminosos.

Entre os casos citados estão terrorismo, golpes virtuais, ataques à democracia, racismo, homofobia, incentivo ao suicídio e crimes contra mulheres e crianças.

Segundo o governo federal, as plataformas deverão criar mecanismos mais rápidos para denúncia e remoção de conteúdos ilegais.

Além disso, as empresas terão obrigação de informar usuários sobre remoções e permitir recursos em casos de contestação.

Outro ponto das novas regras mira diretamente golpes virtuais e anúncios fraudulentos na internet.

As plataformas também deverão impedir propagandas enganosas, como falsas promoções e venda de produtos ilegais.

O segundo decreto assinado por Lula estabelece medidas específicas para combater violência contra mulheres nas redes sociais.

Entre as determinações está a criação de canais exclusivos para denúncias envolvendo nudez não autorizada e imagens falsas produzidas por inteligência artificial.

Nesses casos, o conteúdo deverá ser removido em até duas horas após a denúncia feita pela vítima ou representante legal.

As plataformas também terão de reduzir o alcance de ataques coordenados contra mulheres e ficam proibidas de disponibilizar ferramentas que criem “nudes falsos” utilizando inteligência artificial.

A fiscalização das novas medidas ficará sob responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que poderá analisar se as empresas estão adotando mecanismos suficientes para prevenir crimes virtuais em larga escala.

O governo ainda não detalhou quais serão as punições aplicadas às plataformas que descumprirem as novas regras, mas o Marco Civil da Internet prevê advertências e multas.