Prefeito de Cuiabá sanciona ‘lei das motos barulhentas’ e estabelece limite de ruído para motos

O prefeito de Abilio Brunini sancionou a Lei nº 7.536/2026, que endurece as regras contra motos e veículos com escapamentos barulhentos em Cuiabá. A decisão foi publicada na Gazeta Municipal desta sexta-feira (22) e estabelece limite máximo de ruído, fiscalização e punições para motoristas e oficinas mecânicas.

A nova legislação mantém a proibição da circulação de veículos que emitam som acima dos limites previstos na legislação federal. Conforme o texto, o volume máximo permitido passa a ser de 99 decibéis (dB(A)), medidos a 50 centímetros do escapamento.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), que poderá utilizar decibelímetro ou laudo técnico para comprovar a irregularidade.

A lei também proíbe qualquer modificação no escapamento original que aumente o nível de ruído, salvo quando houver autorização do órgão competente.

Outro ponto que chama atenção é a punição contra oficinas mecânicas que realizarem alterações irregulares. Os estabelecimentos poderão receber multa de 20 UPF/MT, índice utilizado pelo Governo do Estado para atualização de multas e tributos. Em caso de reincidência, a oficina poderá até ser interditada.

A legislação entrou em vigor na data da publicação e deve intensificar a fiscalização contra motocicletas conhecidas pelo excesso de barulho nas ruas da capital mato-grossense.