Câmara aprova aumento de penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para diversos crimes de natureza sexual contra crianças e adolescentes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O texto, de autoria do deputado Osmar Terra (PL-RS), foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). A medida também atualiza a legislação para incluir novas formas de violência sexual, especialmente no ambiente digital.

Entre as mudanças, estão o aumento de penas para crimes como produção, armazenamento, compartilhamento e venda de material relacionado à exploração sexual de menores. Em alguns casos, as penas passam de 1 a 4 anos para até 10 anos de reclusão.

O projeto também amplia o alcance das punições para situações que envolvem uso de tecnologias digitais, como inteligência artificial e deepfakes, além de incluir agravantes quando há uso de redes sociais, anonimato ou múltiplas plataformas para a prática dos crimes.

Outro ponto do texto é a classificação de novos tipos de conduta como crimes hediondos, o que restringe benefícios legais e torna mais rígido o cumprimento da pena. A proposta ainda prevê a perda de bens obtidos com atividades criminosas e o fortalecimento da atuação das autoridades em investigações online.

Segundo os autores e relatores do projeto, o objetivo é atualizar a legislação para enfrentar o aumento de crimes cibernéticos envolvendo exploração sexual infantil e reduzir brechas legais utilizadas por criminosos.

O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado antes de possível sanção presidencial.