Cattani defende plebiscito para decidir disputa territorial entre Mato Grosso e Pará

O deputado estadual Gilberto Cattani defendeu a realização de um plebiscito para que moradores da região do Salto das Sete Quedas decidam se a área disputada deve permanecer vinculada ao Pará ou passar oficialmente para Mato Grosso.

A proposta foi apresentada durante sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e reacende o debate sobre uma disputa territorial histórica envolvendo cerca de 22 mil quilômetros quadrados na divisa entre os dois estados.

Segundo a tese defendida por Mato Grosso, teria ocorrido um erro técnico na demarcação realizada pelo Exército em 1922, o que teria colocado parte do território sob administração paraense.

Região possui forte ligação com Mato Grosso

Durante o pronunciamento, Cattani argumentou que os moradores da área possuem vínculos econômicos e sociais muito mais próximos de municípios mato-grossenses, especialmente Guarantã do Norte.

De acordo com o parlamentar, a população utiliza serviços de saúde, comércio e logística oferecidos por Mato Grosso, enquanto o Pará teria presença administrativa limitada na região.

A área em disputa fica entre as bacias dos rios Araguaia e Teles Pires e possui grande relevância econômica devido ao avanço do agronegócio e ao potencial energético.

Processo segue no STF

A disputa voltou a ganhar força após nova ação protocolada no Supremo Tribunal Federal. O caso está sob relatoria do ministro Flávio Dino, que adiou a audiência de conciliação entre os governos estaduais para o dia 6 de junho de 2026, em Brasília.

Entre os principais pontos do conflito estão:

• área disputada de aproximadamente 22 mil km²;
• alegação de erro histórico na demarcação de 1922;
• impacto sobre arrecadação de ICMS e regularização fundiária;
• influência sobre títulos de propriedade e expansão agrícola.

Debate envolve soberania popular e segurança jurídica

A proposta de plebiscito divide opiniões. Defensores da medida afirmam que os moradores deveriam ter o direito de escolher o estado ao qual desejam pertencer, considerando a realidade social e econômica da região.

Por outro lado, juristas apontam que mudanças em divisas estaduais tradicionalmente seguem critérios históricos, constitucionais e técnicos, alertando para possíveis impactos jurídicos e fiscais caso consultas populares passem a redefinir fronteiras estaduais no país.