PGR denuncia lobista de MT e mais 6 por suposto esquema de venda de sentenças no STJ; veja detalhes

A Procuradoria-Geral da República formalizou nesta terça-feira (27) a primeira denúncia criminal da Operação Sisamnes, que investiga um suposto esquema de vazamento e venda de decisões judiciais dentro do Superior Tribunal de Justiça. Ao todo, sete pessoas foram denunciadas pelo procurador-geral Paulo Gonet por suposta participação em uma organização criminosa que teria atuado entre 2019 e 2023.

Entre os principais alvos está o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, que cumpre prisão domiciliar em Mato Grosso, além da esposa dele, Mirian Gonçalves. Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, a PGR aponta Andreson como o principal intermediador do esquema, conectando advogados e clientes interessados em decisões favoráveis a servidores com acesso aos gabinetes de ministros em Brasília.

Também foram denunciados Daimler Campos, ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti, Márcio José Toledo Pinto, ex-servidor do tribunal, a esposa dele e dois supostos operadores financeiros.

Os denunciados respondem por crimes como corrupção passiva, violação de sigilo funcional e lavagem de dinheiro. Conforme a acusação, servidores burlavam sistemas internos do STJ para acessar informações sigilosas, obter minutas de decisões e até elaborar textos direcionados aos interesses do grupo.

Apesar da denúncia, nenhum ministro do STJ foi acusado. A PGR, no entanto, afirmou que a atuação dos ex-servidores comprometeu a integridade de despachos nos gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti, além do ministro Moura Ribeiro.

As investigações começaram após a quebra de sigilo do celular do advogado Roberto Zampieri, morto a tiros em dezembro de 2023, em Cuiabá. Segundo a investigação, mensagens encontradas no aparelho revelaram diálogos frequentes entre Zampieri, Andreson Gonçalves, empresários e magistrados.

O caso está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, no Supremo Tribunal Federal. A denúncia ainda será analisada pela Primeira Turma da Corte, que decidirá se os investigados se tornarão réus.

As defesas negam irregularidades. Os advogados de Daimler Campos afirmaram que a denúncia é “teratológica” e destacaram que ele não foi indiciado pela Polícia Federal. Já a defesa de Andreson e Mirian Gonçalves sustentou que o STF não teria competência para julgar o caso. A defesa de Márcio José Toledo Pinto não se manifestou.