MP pede intervenção judicial no SAAE de Chapada dos Guimarães após crise no abastecimento de água

O Ministério Público de Mato Grosso ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e o Município de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, pedindo à Justiça a intervenção judicial na autarquia. A medida busca evitar o agravamento da crise administrativa, financeira e operacional que afeta o serviço de abastecimento de água no município.

A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães. Em caráter liminar, o MP requer que sejam adotadas medidas imediatas de reestruturação do SAAE, incluindo a realização de uma auditoria completa e a elaboração de um plano emergencial de ação, com metas e cronograma, no prazo de 90 dias.

O Ministério Público também pediu a nomeação de um interventor judicial para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas, além da obrigação de o Município reforçar o orçamento da autarquia para viabilizar a recuperação do sistema.

Segundo o MP, a medida foi tomada após a identificação de problemas recorrentes na prestação do serviço, como interrupções frequentes no fornecimento de água, demora no restabelecimento, falhas na comunicação com a população, dificuldades no atendimento ao público e deficiência na estrutura operacional.

Um dos principais pontos apontados na ação é o crescimento da dívida do SAAE com a concessionária de energia elétrica. Conforme o Ministério Público, o débito já ultrapassa R$ 27 milhões. A dívida teria aumentado após a ampliação do sistema de abastecimento sem planejamento adequado para custear o elevado consumo de energia.

A apuração também apontou que a autarquia não adotou medidas suficientes para equilibrar as contas, como revisão tarifária, controle de despesas e aprimoramento da gestão. Com isso, houve acúmulo de débitos e comprometimento da capacidade financeira do serviço.

Além da crise financeira, o Ministério Público identificou falhas administrativas, como ausência de planejamento, desorganização interna e deficiência na transparência. O site oficial do SAAE, por exemplo, não disponibilizaria informações atualizadas, dificultando o acompanhamento da situação pela sociedade.

Na área de pessoal, a investigação verificou predominância de contratações temporárias, além de problemas na execução dos serviços e na gestão operacional. Outro ponto destacado é a ausência de registro adequado da dívida nos demonstrativos contábeis, o que teria comprometido o planejamento financeiro e a transparência das contas públicas ao longo dos anos.

Diante do cenário, o MP afirma que busca garantir a reorganização do SAAE, o equilíbrio financeiro, a melhoria da gestão e a continuidade da prestação do serviço essencial de abastecimento de água, além da expansão dos serviços de coleta e tratamento de esgoto.

Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, responsável pelo caso, a situação exige resposta imediata.

“Não é aceitável que a população enfrente constantes interrupções em um serviço essencial em razão de falhas administrativas e falta de planejamento. A atuação do Ministério Público visa assegurar uma gestão eficiente, transparente e capaz de garantir o abastecimento regular de água para todos”, destacou.