TCE investiga suposta “pedalada fiscal” de R$ 100 milhões na Educação de Cuiabá

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Sérgio Ricardo, determinou a abertura de uma auditoria para apurar uma suposta pedalada fiscal superior a R$ 100 milhões envolvendo recursos da educação municipal de Cuiabá.

A denúncia foi feita pelo ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge, após sua gestão ser alvo de acusações do prefeito Abilio Brunini sobre possíveis compras milionárias sem utilidade pedagógica, estimadas em cerca de R$ 80 milhões.

Segundo Monge, apesar de o município ter cumprido formalmente o índice constitucional mínimo de 25% de investimento em educação, parte dos recursos não teria sido efetivamente repassada à Secretaria Municipal de Educação. A situação teria gerado um déficit superior a R$ 100 milhões e transferido despesas para o exercício seguinte.

A auditoria do TCE-MT irá analisar a execução orçamentária e financeira da educação municipal, verificar possível retenção de verbas e apurar eventuais prejuízos ao funcionamento da rede de ensino.

A investigação se soma a outras fiscalizações realizadas recentemente pelo tribunal em escolas e no centro de distribuição da Secretaria Municipal de Educação. Durante as inspeções, foram encontrados milhares de livros armazenados sem uso pedagógico. Segundo levantamento preliminar, contratos poderiam levar o município a gastar até R$ 159 milhões com materiais e programas educacionais entre 2025 e 2026.

Ao analisar parte dos materiais, Sérgio Ricardo afirmou ter identificado erros de português, falhas de concordância e informações desatualizadas. Em uma coleção de educação financeira, por exemplo, foi encontrado um conteúdo citando salário mínimo de aproximadamente R$ 720, valor incompatível com a realidade atual.

O presidente do TCE também questionou a compra de materiais relacionados a conteúdos que não fazem parte da grade curricular da rede municipal, como educação financeira e informática.

Além disso, a fiscalização apontou indícios de fraude em registros escolares. Em uma unidade sem laboratório, professor ou aulas de informática, a disciplina aparecia nos boletins com notas lançadas normalmente.

“Estão inserindo a matéria de informática nos boletins, dando notas sem que tenha aula e sem que o aluno tenha feito informática. Isso é fraude, isso é crime, isso é improbidade administrativa”, declarou Sérgio Ricardo.

Paralelamente, o tribunal ampliou investigações sobre dois processos seletivos da Secretaria Municipal de Educação. Um deles questiona o modelo de escolha de diretores e coordenadores pedagógicos da rede municipal. Outro apura a contratação de monitores do Programa Escola em Tempo Integral, diante de suspeitas de utilização irregular de vínculos considerados voluntários para funções permanentes.

Nos dois casos, o conselheiro-relator Waldir Teis determinou a notificação do prefeito Abilio Brunini e do secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, para apresentação de esclarecimentos e documentos.