TJMT anula atos de processo de acusado de feminicídio em Rondonópolis por falha na defesa

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou, por decisão unânime da Segunda Câmara Criminal, todos os atos processuais e a submissão ao Tribunal do Júri de Antenor Alberto de Matos Salomão, acusado de matar a bancária Leidiane Souza Lima em Rondonópolis, em janeiro de 2023.

A decisão foi tomada em habeas corpus apresentado pela defesa, que alegou violação ao direito constitucional de ampla defesa. Segundo os desembargadores, houve irregularidade na nomeação de defensor dativo sem que o réu fosse previamente intimado para constituir advogado particular, o que configuraria cerceamento de defesa.

Com a anulação, o processo deverá retornar à fase em que ocorreu a irregularidade, para que os atos sejam refeitos conforme as garantias legais. A medida atinge etapas como alegações finais e a sentença de pronúncia que havia levado o caso ao júri popular.

O crime ocorreu em 27 de janeiro de 2023, quando a vítima foi atingida por disparos de arma de fogo ao sair de casa. O acusado chegou a ser preso, mas atualmente responde em liberdade com medidas cautelares, incluindo uso de tornozeleira eletrônica.

O caso também envolve repercussões institucionais, já que o réu é marido de uma magistrada afastada após suspeitas de interferência em processos relacionados à família da vítima, segundo apurações do Ministério Público e do CNJ.