SOCORRO FEDERAL: MT atende “ordem” de Bolsonaro e congela salários de servidores por 2 anos

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, confirmou que o Estado irá congelar os salários dos servidores públicos até o final de 2021, conforme exigiu o Governo Federal. O congelamento salarial é uma das contrapartidas para o Estado poder receber o socorro de R$ 1,3 bilhão para minimizar os impactos da crise provocada pelo novo coronavírus.

“Foi a contrapartida que o Congresso Nacional colocou na lei. Sendo sancionada pelo presidente, com certeza vamos obedecer, pois se não obedecermos, somos obrigados a devolver o dinheiro que será repassado porque consta como condicionante e também porque o governador responderia à improbidade administrativa por descumprir lei federal”, contou Gallo ao programa Resumo do Dia (TBO) desta quinta-feira (21).

Gallo colocou que o governador Mauro Mendes teria reforçado a necessidade da ajuda federal, lembrando que o Estado tomou medidas de combate à Covid-19 com recursos próprios. Um exemplo é a construção do Hospital Metropolitano, em Várzea Grande.

Segundo o secretário, o apoio federal não será aplicado exclusivamente na saúde, já que o Estado também precisa equilibrar as contas. “Temos que continuar o que vem sendo feito pela saúde, mas também para que tenhamos condições de ajustar as contas do Estado com relação à folha salarial e demais despesas, como fornecedores, locação, enfim, todas desse grupo de despesas que sustenta todos os serviços públicos essenciais ao cidadão”, seguiu.

O chefe da Sefaz colocou que a redução da atividade econômica em decorrência da pandemia freou uma tendência de crescimento para este ano. Nos primeiros cinco meses de 2010, a arrecadação do Estado já superou R$ 10 bilhões, muito em decorrência do bom desempenho de janeiro a março, quando ainda não havia medidas restritivas no Estado.

Gallo disse que vínhamos em níveis de crescimento chineses em Mato Grosso, mas chegou a pandemia e a arrecadação caiu 20%, ligando o sinal de alerta vermelho. “Se não visse a pandemia, teríamos um resultado extraordinário para a economia mato-grossense, de quase dois dígitos, para a economia mato-grossense. Estamos ainda, no acumulado do ano até o dia 20 de maio, ligeiramente acima do que foi arrecadado em 2019, porém, já estamos, em relação ao mês março, com uma queda de 20% na arrecadação em relação ao mesmo período do ano passado”, diz.

Foi esse o motivo do enxugamento de algumas despesas, priorizando dinheiro para as áreas essenciais, mais exigidas por causa das ações contra a calamidade pública que acometeu o planeta. “Vínhamos numa tendência de arrecadação alta e a projeção de despesas se baseia naquilo que você vem ganhando, como caímos 20%, teremos que fechar o ano contendo despesas, apertando cintos, reprogramando, priorizando dinheiro público para áreas essenciais e fechar o ano em equilíbrio fiscal sem ficar devendo para fornecedores. O que é fundamental também”.

LEI KANDIR

O titular da Sefaz também falou como se dará a vinda dos R$ 6 bilhões da Lei Kandir que Mato Grosso receberá até 2037 afirmando que, apesar da vitória no STF (Supremo Tribunal Federal), em uma ação da Procuradoria Geral do Estado que corria há mais de 10 anos na justiça, ainda não há calendário possível para o aporte. “É um acordo histórico. Todos os estados tinham direito a receber compensação pelas perdas das exportações, mas não há um calendário ainda porque o governo federal tem 60 dias para mandar um projeto de lei. Foi homologado pelo Supremo ontem, então, está nas mãos do Ministério da Economia, pra elaborar o projeto de lei, que vai ser encaminhado ao Congresso, que ainda tem que aprovar e só aí fazer o calendário de datas de pagamento”, explicou.

TEXTO: FOLHA MAX