GERAL
Picolo é nomeado para vaga de Alexandre. Prefeito só tomou conhecimento de pedido de exoneração nesta segunda
O Secretário de Desenvolvimento Sustentável, José Luiz Picolo, foi nomeado para acumular interinamente a função de Secretário de Segurança e Trânsito de Lucas do Rio Verde, cargo que era ocupado pelo advogado Alexandre Willians de Andrade até a última sexta-feira. Naquela data, Andrade oficializou pedido de exoneração e se encontra em viagem.
A confirmação da nomeação de Picolo foi feita no finla da tarde desta segunda-feira (17) pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde. Em nota, a administração municipal confirmou a saída de Andrade e afirmou que o então secretário vinha atuando, recentemente, para reduzir as atribuições da pasta.
Na nota, a administração mostrou surpresa pela forma como ocorreu o pedido de afastamento e que o prefeito Flori Luiz Binotti tomou conhecimento apenas hoje, três dias após o protocolo feito por Alexandre. A assessoria informou que tentou contato por várias vezes, mas que Alexandre encontra-se em viagem.
Sobre a diminuição da atuação da pasta, a administração cita que as atribuições da Secretaria de Segurança e Trânsito foram delineadas pelo próprio ex-secretário, quando ainda era Gerente de Projetos e Convênios. ” Desse modo, não seria possível qualquer ato unilateral do Poder Executivo para retirar as atribuições referentes ao Trânsito de mencionada pasta. O procedimento correto seria o envio de projeto de Lei à Câmara para a diminuição de trabalho da pasta”, justifica.
“Em virtude do desencontro de informações, a Prefeitura Municipal repudia qualquer veiculação que circule em contrariedade ao que fora aqui exposto”, diz a nota.
Segue abaixo, na íntegra, a nota encaminhada pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Lucas do Rio Verde a ExpressoMT.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Lucas do Rio Verde, 17 de dezembro de 2018.
A Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde vem a público esclarecer a situação relativa a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito conforme segue abaixo:
1 O sr. Alexandre William de Andrade não é mais o Secretário Municipal de Segurança e Trânsito de Lucas do Rio Verde.
2 O Prefeito Municipal veio a ter ciência na data de hoje (17/12/2018) do pedido de exoneração apresentado pelo ex-secretário, protocolizado sexta-feira (14/12/2018 às 14h55min29seg), que, por sua vez, não foi despachar pessoalmente este pedido junto ao Chefe do Poder Executivo do Município. Após diversas tentativas de contato com o ex-secretário sem obter êxito, a prefeitura descobriu que ele já se encontra em viagem.
3 Ato contínuo, foi nomeado o Diretor de Desenvolvimento Sustentável, José Luiz Picolo, como Secretário Municipal de Segurança e Trânsito Interino.
4 Ao longo das últimas semanas, o ex-secretário Alexandre vinha solicitanto a retirada de atribuições da Secretaria que titularizava, qual seja, a parte referente ao trânsito fato que, obviamente, implicaria na diminuição de trabalho.
5 Ocorre que as atribuições da pasta encontram-se estabelecidas na Lei Municipal nº 2.677, de 31 de agosto de 2018. Especificamente, a Secretaria de Segurança e Trânsito está disciplinada nos artigos 70 a 72 de referida lei. Aliás, é de registrar que o ex-secretário Alexandre, ainda na qualidade de Gerente de Projetos e Convênios, ajudou a escrever o anteprojeto de Lei, naquilo que pertine a Secretaria de Segurança e Trânsito, que foi encaminhada à Câmara Municipal para a aprovação dos vereadores.
6 Desse modo, não seria possível qualquer ato unilateral do Poder Executivo para retirar as atribuições referentes ao Trânsito de mencionada pasta. O procedimento correto seria o envio de projeto de Lei à Câmara para a diminuição de trabalho da pasta.
7 Em virtude do desencontro de informações, a Prefeitura Municipal repudia qualquer veiculação que circule em contrariedade ao que fora aqui exposto.
8 O Prefeito Municipal agradece o trabalho desenvolvido pelo ex-secretário Alexandre William de Andrade e deseja-lhe sucesso na nova empreitada profissional
FONTE: EXPRESSOMT
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