Justiça dá prazo à Energisa para levar energia a 200 famílias em MT após cobrança de R$ 3 milhões

Cerca de 200 famílias da comunidade rural Gleba Mestre I, em Jaciara, estão mais perto de finalmente ter acesso à energia elétrica. Após ação da Defensoria Pública de Mato Grosso, a Justiça determinou que a Energisa apresente, em até 30 dias, um plano técnico e um cronograma para instalar a rede na região.

A decisão estabelece que o serviço seja disponibilizado sem custos para os moradores e fixa prazo máximo de 365 dias para a conclusão das obras. A determinação representa um avanço para famílias que convivem com dificuldades causadas pela falta de eletricidade.

A Defensoria ingressou com uma ação judicial em junho deste ano, depois de tentativas frustradas de solucionar o problema administrativamente. Segundo o processo, a concessionária havia apresentado uma estimativa superior a R$ 3 milhões para executar o serviço, valor considerado incompatível com a realidade econômica das famílias.

Falta de energia afeta crianças e idosos

A ausência de eletricidade compromete atividades básicas dos moradores da comunidade rural. Conforme os relatos apresentados no processo, crianças precisam se preparar para ir à escola ainda no escuro, enquanto idosos enfrentam condições de maior vulnerabilidade.

As famílias também encontram dificuldades para conservar alimentos e manter medicamentos refrigerados, situações que evidenciam os impactos da falta de acesso ao serviço essencial.

Diante do cenário, o defensor público Denis Thomaz Rodrigues ajuizou uma ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência e indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos.

TJMT reformou decisão inicial

Inicialmente, a 1ª Vara de Jaciara negou o pedido liminar por entender que a concessionária ainda estava dentro do prazo administrativo para responder aos questionamentos apresentados pela Defensoria.

Após a negativa e uma resposta considerada insuficiente, a instituição recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Em julgamento realizado em 15 de setembro, a Primeira Câmara de Direito Privado acolheu o recurso por unanimidade. Os desembargadores reconheceram a essencialidade da energia elétrica e sua relação direta com direitos fundamentais, como saúde, educação e dignidade humana.

“A decisão do Tribunal de Justiça atendeu à população mais necessitada, que sequer o básico tinha para sobreviver com a mínima dignidade”, afirmou o defensor público Denis Thomaz Rodrigues.

Energisa terá de instalar cerca de 45 quilômetros de rede

Conforme a decisão, a Energisa deverá apresentar um plano técnico detalhado e um cronograma para a implantação de aproximadamente 45 quilômetros de rede elétrica monofásica.

A concessionária terá 30 dias para entregar o planejamento. Já a conclusão das obras e a disponibilização regular do serviço deverão ocorrer em até 365 dias.

Caso o prazo para apresentação do cronograma não seja cumprido, poderá ser aplicada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil.

O processo segue em tramitação na comarca de Jaciara, onde ainda será analisado o pedido de indenização por danos morais coletivos.

A decisão abre caminho para que cerca de 200 famílias da Gleba Mestre I tenham acesso à energia elétrica sem precisar arcar com os custos da implantação da rede.