Senado aprova fim da escala 6×1 por 75 votos a 1 e jornada de trabalho será reduzida

PEC prevê duas folgas remuneradas por semana, redução gradual da carga horária para 40 horas semanais e proibição de cortes salariais; texto segue para promulgação.

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço para ter um dia de descanso. A proposta estabelece duas folgas remuneradas por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. O único senador a votar contra foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Já Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e candidato à Presidência da República, votou a favor da proposta.

Como o texto aprovado pelo Senado manteve a versão que já havia passado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a medida não depende de sanção presidencial.

Mudança será gradual

A nova regra não entrará em vigor integralmente de forma imediata. A transição prevê que, dois meses após a promulgação, a jornada máxima semanal seja reduzida de 44 para 42 horas, mantendo duas folgas remuneradas por semana.

Na etapa seguinte, após mais 12 meses, o limite passará para 40 horas semanais. A proposta prevê uma jornada organizada em cinco dias de trabalho e dois de descanso, com uma das folgas preferencialmente aos domingos. <Cite refs={[“turn552407news22″,”turn552407search2”]}/>

O texto também proíbe a redução dos salários em decorrência da diminuição da jornada. A possibilidade de negociação coletiva para situações específicas e a distribuição das folgas conforme regras previstas na proposta também foram contempladas.

PEC teve votação acelerada

A PEC 221/2019 é de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e teve o senador Omar Aziz (PSD-AM) como relator no Senado.

Para permitir que os dois turnos fossem concluídos na mesma sessão, os parlamentares aprovaram um calendário especial, solicitado pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). A votação ocorreu a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial.

Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, o próximo passo é a promulgação da emenda constitucional, que formalizará a mudança nas regras da jornada de trabalho no país.