A menos de 10 dias das eleições, Senado aprova perdão de dívidas de MEIs e aumento do faturamento para R$ 140 mil

Projeto passou por unanimidade, com 78 votos favoráveis, e segue para sanção de Lula; medida prevê beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores

O Senado aprovou nesta quinta-feira (15), por unanimidade, o projeto que amplia o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e prevê o perdão de dívidas tributárias com a União. A proposta recebeu 78 votos favoráveis e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o Ministério da Fazenda, a remissão dos débitos pode alcançar R$ 12,6 bilhões e beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores. A votação ocorreu a dez dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.

O texto, identificado como Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (14), com 461 votos favoráveis e quatro contrários. No Senado, a relatoria ficou a cargo de Carlos Fávaro (PSD-MT).

Teto do MEI poderá chegar a R$ 140 mil

Uma das principais mudanças previstas é a ampliação gradual do limite anual de faturamento para permanecer no regime de Microempreendedor Individual.

Atualmente fixado em R$ 81 mil, o teto passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028, conforme o projeto. Ao final das duas etapas, o aumento será de aproximadamente 72,8% em relação ao limite atual.

De acordo com o governo federal, a atualização atende a uma reivindicação antiga da categoria. O teto está sem reajuste há oito anos, e a mudança busca permitir que pequenos negócios aumentem o faturamento sem perder o enquadramento no regime simplificado.

Quem poderá ter as dívidas perdoadas?

O projeto prevê o perdão de débitos dos MEIs com a União vencidos até 13 de outubro de 2026, estejam eles inscritos ou não na Dívida Ativa.

Para ter acesso ao benefício, o empreendedor precisará apresentar um requerimento e desistir de eventuais ações judiciais relacionadas às dívidas, renunciando aos pedidos feitos nesses processos.

Outra exigência será manter em dia as contribuições com vencimento nos seis meses seguintes à entrada em vigor da futura lei. Caso essa condição não seja cumprida, o perdão poderá ser cancelado.

Segundo informações da Agência Senado, o Executivo estima impacto orçamentário de R$ 3 bilhões em três anos com a remissão dos débitos. O Ministério da Fazenda argumenta que boa parte dessas dívidas é considerada de difícil recuperação pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

MEI rural poderá contratar dois funcionários

A proposta também altera as regras para os microempreendedores individuais do setor rural. Se o texto for sancionado nesses termos, a categoria poderá contratar até dois empregados, cada um remunerado com um salário mínimo ou o piso da respectiva categoria profissional.

Atualmente, a regra permite a contratação de apenas um funcionário.

Projeto foi aprovado na reta final da campanha

O aumento do limite de faturamento havia sido encaminhado pelo governo ao Congresso em junho. Nesta semana, o Executivo reforçou a defesa da proposta e anunciou a inclusão do perdão de dívidas tributárias.

As medidas foram reunidas no projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado na semana que antecede o segundo turno presidencial.

Apesar da aprovação nas duas Casas, as mudanças ainda dependem da sanção presidencial para entrar em vigor. Até lá, continuam valendo as regras atuais para os microempreendedores individuais.