Justiça manda trancar ação penal contra esposa de acusado de mandar matar advogado Roberto Zampieri em MT

TJMT também revogou definitivamente a prisão preventiva de Elenice Laurindo por falta de elementos suficientes que comprovassem sua participação no crime.

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, trancar a ação penal contra Elenice Ballarotti Laurindo, de 69 anos, esposa de Aníbal Manoel Laurindo, acusado de ser o mandante do assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá.

As decisões foram encaminhadas à 12ª Vara Criminal da capital na quarta-feira (14). Além de determinar a exclusão de Elenice do processo, os desembargadores revogaram definitivamente sua prisão preventiva.

Elenice havia sido denunciada pelo Ministério Público sob suspeita de envolvimento na contratação do assassinato, que teria sido motivado por uma disputa envolvendo a Fazenda Lagoa Azul.

A acusação utilizava movimentações financeiras em contas bancárias da investigada e uma ligação telefônica realizada após o homicídio como possíveis indícios de participação.

Entretanto, os desembargadores entenderam que não foram apresentados elementos suficientes para demonstrar uma conduta criminosa individualizada de Elenice. O Tribunal destacou que a linha telefônica investigada era utilizada pelo marido e que ele possuía procuração para movimentar a conta bancária da esposa.

O colegiado ressaltou ainda que o vínculo matrimonial, isoladamente, não pode servir como fundamento para responsabilização criminal.

Em relação à prisão preventiva, os magistrados consideraram que Elenice permaneceu em liberdade por mais de dois anos após o assassinato, sem registros de fuga, ameaças a testemunhas ou tentativas de prejudicar as investigações.

A mulher já estava em liberdade desde junho deste ano, após conseguir uma decisão liminar. Agora, a Justiça determinou o cancelamento definitivo do mandado de prisão, sem aplicação de outras medidas cautelares.

As decisões contrariaram os pareceres da Procuradoria-Geral de Justiça, que defendia a continuidade da ação penal e a manutenção da prisão.

O processo continuará contra os demais acusados. O trancamento não impede que Elenice volte a ser denunciada caso surjam novas provas que indiquem sua participação no assassinato.