Prefeitura recorre ao STF para reabrir mineradoras e aponta prejuízo de quase R$ 50 milhões em MT

No pedido, a Procuradoria-Geral do Município argumenta que a interrupção das operações ameaça a economia da cidade, os empregos e a renda de dezenas de famílias. A prefeitura defende a retomada das atividades sob condições e salvaguardas ambientais.

O documento apresentado ao STF aponta que o faturamento comercial registrado na cadeia produtiva soma R$ 48.194.374,18 em notas fiscais. Também cita uma estimativa de R$ 23.684.702,30 em impostos totais relacionados ao setor extrativo.

A paralisação das mineradoras Quibrita e Minerpav foi determinada em 8 de junho de 2026, pela 3ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o MPF, os empreendimentos funcionavam na região da Serra de São Vicente sem realizar a consulta prévia, livre e informada à Comunidade Quilombola Abolição. O órgão também apontou a ausência do Estudo do Componente Quilombola (ECQ), exigido no contexto de proteção dos direitos da comunidade tradicional.

Diante das irregularidades apontadas, a Justiça Federal determinou a suspensão das licenças ambientais das empresas até a conclusão dos estudos técnicos e das consultas à comunidade.

Agora, a prefeitura busca uma solução intermediária no STF, com a possibilidade de retomada condicionada das operações. O município argumenta que a medida ajudaria a preservar empregos, movimentar o comércio e garantir o fornecimento de brita para a região metropolitana.

O pedido ainda depende de análise judicial. A eventual retomada das atividades deverá considerar as questões ambientais e os direitos da comunidade quilombola envolvidos no processo.