Bluefit é multada em R$ 22 mil pelo Procon por não aceitar pagamento em dinheiro em MT

A rede Bluefit Academias foi multada em R$ 22.320 pelo Procon de Cuiabá após ser constatada a restrição das formas de pagamento para contratação de planos, sem a possibilidade de pagamento em dinheiro. A penalidade foi publicada na Gazeta Municipal de sexta-feira (16).

A decisão foi tomada por unanimidade pela Terceira Junta de Conciliação e Julgamento, durante sessão realizada na quarta-feira (14), após análise de uma denúncia apresentada por um consumidor.

Conforme o processo administrativo, a fiscalização identificou que os planos Premium, Gold e Blue oferecidos pela academia tinham como principal modalidade de cobrança o cartão de crédito. No caso do Plano Blue, o cartão de débito era permitido apenas para o pagamento da primeira mensalidade.

RESTRIÇÃO PREJUDICAVA CONSUMIDORES

Segundo o Procon, a empresa não apresentava alternativas de pagamento em dinheiro, Pix ou boleto bancário. Além disso, durante o procedimento de fiscalização, a academia não esclareceu integralmente os questionamentos sobre a aceitação de dinheiro em espécie.

Para o órgão de defesa do consumidor, a exigência de cartão limitava a liberdade de escolha dos clientes, especialmente daqueles que não possuem cartão bancário ou preferem realizar pagamentos à vista.

A justificativa de utilização de um sistema de cobrança recorrente por cartão não foi considerada suficiente para impedir outras modalidades de pagamento.

MULTA ULTRAPASSA R$ 22 MIL

Além da restrição nas formas de pagamento, a empresa também foi responsabilizada administrativamente por não atender integralmente à solicitação de informações feita pelo Procon.

Inicialmente, a multa foi fixada em R$ 16.740. Entretanto, devido ao caráter coletivo ou repetitivo da prática, houve acréscimo de um terço, elevando a penalidade para R$ 22.320.

A decisão publicada não informa qual unidade da Bluefit foi fiscalizada nem se a empresa alterou posteriormente suas condições de pagamento.

A penalidade tem natureza administrativa.