BRASIL
Governo fixa indenização mensal de R$ 17,5 mil a Dilma por perseguição na ditadura
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fixou nesta terça-feira (27) uma indenização mensal de R$ 17.562,80 para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), por perseguição política sofrida durante a ditadura militar (1964-1985).
A reparação se baseia na Lei nº 10.559, que trata de profissionais punidos ou afastados por motivos políticos no período da anistia. Dilma é reconhecida como anistiada política: foi presa e torturada durante o regime.
O pagamento se refere ao afastamento dela da Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul, em 1977. Na época, ela foi incluída pelo ministro do Exército Sílvio Frota numa lista de “comunistas infiltrados no governo” e demitida. O valor foi calculado com base no salário médio do cargo.
A portaria, publicada no Diário Oficial da União e assinada pela ministra Janine Mello, também prevê um valor retroativo de R$ 6,6 milhões, do qual serão descontadas as quantias que Dilma já recebeu.
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