TRE-MT manda investigar cheques de R$ 2,4 milhões ligados à doação para campanha de prefeito

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, por unanimidade, determinar a reabertura da investigação sobre a origem de cheques que somam R$ 2,4 milhões apresentados pela empresária Fabiane Machnic Russo, filha do prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic (PL). Os documentos foram utilizados para comprovar a capacidade financeira da empresária, que declarou ter doado R$ 124 mil para a campanha eleitoral do pai em 2024.

A decisão ocorreu após recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que questionou a regularidade dos cheques e pediu a verificação da compensação bancária dos títulos. O pedido havia sido negado anteriormente pela Justiça Eleitoral de primeira instância.

TRE aponta necessidade de esclarecer a origem dos valores

A relatora do caso, juíza Juliana Araújo, afirmou que o Ministério Público apresentou questionamentos específicos sobre os cheques e justificou a necessidade de verificar se os valores foram efetivamente compensados.

Segundo a magistrada, também foram apontadas divergências entre valores declarados em documentos relacionados à venda de um bem e informações apresentadas à Receita Federal.

Outro ponto destacado foi que uma retificação teria sido realizada no dia seguinte ao recebimento de uma notificação administrativa do Ministério Público Eleitoral. Para a relatora, esses elementos justificam a retomada da instrução processual para esclarecer as dúvidas levantadas.

Investigação deverá voltar à zona eleitoral

Com o julgamento do recurso, o TRE-MT determinou o retorno dos autos à zona eleitoral responsável pelo município, para que sejam realizadas as diligências necessárias.

Ao acompanhar a relatora, o juiz Eduardo Calmon ressaltou que a reabertura da instrução não significa autorização para uma quebra indiscriminada de sigilo bancário.

Segundo ele, eventuais medidas devem ser proporcionais e limitadas aos pontos que ainda precisam de esclarecimento.

Prefeito foi eleito em 2024

Sérgio Machnic foi eleito prefeito de Primavera do Leste em 2024, no segundo turno, com aproximadamente 60% dos votos.

A investigação eleitoral busca esclarecer a origem dos recursos apresentados para comprovar a capacidade financeira da empresária em relação à doação de campanha.

A decisão do TRE-MT não representa, por si só, uma condenação ou comprovação de irregularidade. O objetivo da retomada do processo é permitir que os fatos questionados sejam apurados.