Dilma terá indenização mensal de R$ 17,5 mil e retroativos de R$ 6,6 milhões por perseguição na ditadura

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) teve reconhecido o direito a uma indenização mensal de R$ 17.562,80, além de valores retroativos que somam R$ 6,6 milhões, em reparação pela perseguição política sofrida durante a ditadura militar. A medida foi oficializada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27).

O ato, assinado pela ministra Janine Mello, modifica uma decisão anterior, de agosto de 2025, que havia reconhecido Dilma como anistiada política e estabelecido uma indenização única de R$ 100 mil. A nova determinação prevê pagamentos mensais e continuados, além dos valores retroativos, em cumprimento a uma decisão judicial.

Como foi calculada a indenização?

O valor mensal foi estabelecido com base na remuneração média correspondente ao cargo que Dilma ocupou na antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), no Rio Grande do Sul.

Ela trabalhou na instituição entre 1975 e 1977, período em que acabou exonerada após ter seu nome incluído em uma lista de pessoas consideradas pelo regime militar como comunistas infiltrados no governo.

Além do pagamento mensal, a portaria prevê valores retroativos calculados desde 21 de outubro de 1997, totalizando R$ 6.616.492,19.

O montante, porém, não corresponde necessariamente ao valor líquido que será recebido pela ex-presidente. De acordo com a decisão, deverão ser descontadas quantias eventualmente pagas anteriormente, além da aplicação dos critérios de atualização definidos pela Justiça.

Dilma foi presa e torturada durante a ditadura

Durante a juventude, Dilma participou de organizações de esquerda que se opunham ao regime militar, entre elas a Política Operária (Polop), o Comando de Libertação Nacional (Colina) e a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares).

Em 1970, ela foi presa sob acusação de subversão e permaneceu encarcerada por aproximadamente três anos. Durante esse período, sofreu torturas físicas e psicológicas praticadas por agentes do aparato repressivo da ditadura.

Mesmo após deixar a prisão, continuou sendo monitorada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), com registros de acompanhamento que se estenderam até 1988.

Pedido de anistia levou anos para ser reconhecido

O pedido de anistia política de Dilma foi apresentado em outubro de 2002. Em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a solicitação foi indeferida.

A ex-presidente recorreu da decisão e, em maio de 2025, a Comissão de Anistia reconheceu sua condição de perseguida política, autorizando inicialmente uma reparação de R$ 100 mil.

A nova portaria altera a modalidade de indenização para estabelecer o pagamento mensal e os valores retroativos, conforme a determinação judicial.

A medida representa uma reparação financeira pelos prejuízos decorrentes da perseguição política sofrida por Dilma durante o regime militar.