Com prisão de Sérgio Ricardo, Waldir Teis deve assumir o comando do TCE-MT

Com a prisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, nesta quinta-feira (29), o vice-presidente da Corte, conselheiro Waldir Teis, deve assumir o comando do órgão. A substituição está prevista no Regimento Interno e não depende, em princípio, de nova eleição.

O artigo 24 do Regimento estabelece que o presidente será substituído pelo vice em casos de ausência ou impedimento. Se Teis também estiver impedido, a função passa ao corregedor-geral, o conselheiro Guilherme Maluf, que também foi alvo da operação e afastado.

Pelo Regimento, impedimento é diferente de vacância definitiva. Uma nova eleição só é prevista em caso de vacância de um cargo da Mesa Diretora, com prazo de até 30 dias para a escolha, salvo nos últimos seis meses do mandato.

A ausência de outros conselheiros não paralisa necessariamente os julgamentos. As sessões exigem a presença do presidente ou substituto, de pelo menos três conselheiros e de um representante do Ministério Público de Contas. Se faltar quórum, auditores substitutos podem ser convocados.

Sérgio Ricardo foi preso na Operação Tomada de Contas, da Polícia Federal, que apura irregularidades em contratos e pagamentos a servidores do tribunal. Foram expedidos seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão, com autorização do STJ.