Uma operação que investiga a ocorrência de superfaturamento e outras irregularidades na aquisição de materiais de consumo para o combate à pandemia da Covid -19 pela Prefeitura de Rondonópolis (215 quilômetros de Cuiabá), foi deflagrada na manhã desta terça-feira (15), pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e da Delegacia Regional, pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas.
Autorizadas pelo Tribunal de Justiça, estão sendo executadas medidas cautelares de afastamento do exercício da função, proibição de contato entre os investigados e de acesso às dependências da Secretaria Municipal de Saúde contra duas servidoras da Prefeitura.
Também foram autorizadas pelo TJ buscas e apreensões nos endereços residenciais das investigadas, nas dependências da Prefeitura onde trabalham e nos endereços das empresas R. Merlim Rocha da Silva ME e Mosaico Distribuidora Atacado e Eletrônicos Eireli, em Rondonópolis e Várzea Grande, além da suspensão de pagamentos as fornecedoras dos produtos.
As medidas cautelares foram representadas pela Deccor e Delegacia Regional de Rondonópolis, com parecer favorável do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) Criminal do Ministério Público Estadual.
De acordo com o delegado titular da Deccor, Eduardo Botelho, esta é a primeira de várias ações planejadas pela Delegacia de Combate à Corrupção para o decorrer do ano de 2020 na investigação dos crimes cometidos contra a administração pública, as quais serão promovidas com a junção de forças dos órgãos de controle e dos responsáveis pela persecução criminal, como forma de otimizar o tempo de resposta aos eventos que necessitam de resposta estatal à altura.
Para o coordenador do Naco Criminal, procurador Domingos Sávio de Barros Arruda, o êxito da operação demonstra a importância de uma atuação conjunta dos órgãos policiais, de controle e do Poder Judiciário na fiscalização da aplicação dos recursos públicos neste momento de pandemia. Vivemos um momento de excepcionalidade no que diz respeito aos gastos públicos no combate à Covid-19, com normas mais flexíveis, mas isso não quer dizer que o zelo com os recursos públicos vai ser deixado de lado. Vamos continuar unindo esforços, atuando em parceria, para que os recursos sejam aplicados de forma transparente, eficiente e sem desvios, afirmou o procurador.
O promotor de Contas do TCE-MT, Gustavo Coelho Deschamps, destacou que a operação em curso é um exemplo de que o trabalho em rede é uma realidade crescente no Estado de Mato Grosso e que vem trazendo resultados efetivos no combate à corrupção e aos desvios de recursos públicos, especialmente neste momento de grave crise econômica e de saúde pública que estamos enfrentando.
Compra
O procedimento de Dispensa de Licitação de nº 37/2020 destinou-se à aquisição de papel toalha e papel higiênico da empresa R. Merlim Rocha da Silva ME, com nome fantasia Papelaria Art Papel em março de 2020. Foram adquiridas 8.500 unidades de um combo de papel toalha contendo cada um 8 pacotes com 2.000 folhas, bem como a aquisição de 17.000 rolos de papel higiênico com 60m cada um, totalizando o valor de R$ 715.870,00.
No processo de compra, a Prefeitura solicitou à Papelaria Papel Art, pequena varejista de materiais escolares e de produtos de informática, um orçamento, que foi embasado em pesquisa na internet e em uma cotação realizada junto a uma outra empresa desconhecida. Além da enorme quantidade de unidades adquiridas, foi verificado sobrepreço de 48% na compra de papel higiênico e de 60% na compra de papel toalha.
Já o procedimento de Dispensa de Licitação nº 32/2020 destinou-se à aquisição dos materiais de limpeza água sanitária, desinfetante, detergente, sabão em pó, sabonete líquido, limpador, saco para lixo de 100 litros e saco para lixo hospitalar, também para uso da Secretaria de Saúde. A compra foi feita junto à empresa Mosaico Distribuidora Atacado e Eletrônicos Eireli em março de 2020, atingindo o valor total de R$ 597.070,00.
Na cotação dos produtos listados, não foram consultados os sistemas públicos que indicam a média de preços de serviços e produtos (Sistema Painel de Preços), limitando-se a consultar, unicamente, os valores praticados pelas empresas Mosaico Distribuidora Atacado e Eletrônicos Eireli e uma outra desconhecida e cujo orçamento se encontra rasurado.
Delegado Regional de Rondonópolis, Thiago Garcia Damasceno, ressaltou que a operação tem o objetivo não apenas de identificar a autoria dos delitos, mas também evitar o mal gasto público, evitando que crimes da mesma espécie ocorram novamente.
Em sua decisão, o desembargador Juvenal Pereira da Silva, após destacar que os órgãos de controle já haviam identificado irregularidades nos dois procedimentos de compra, como a solicitação de orçamentos a um grupo restrito de empresas, apesar de se tratarem de produtos facilmente encontrados no mercado, e a prática de sobrepreço, autorizou a realização da operação, visando a obtenção de provas mais robustas sobre a atuação dos investigados.
O nome da operação, Stop Loss, pode ser conceituado como perda interrompida pelo investidor em cenários de queda no mercado financeiro. No caso da operação, reflete a perda interrompida pelo Estado, após a detecção das fraudes danosas ao erário. As investigações são conduzidas pelos delegados Luiz Henrique Damasceno e Thiago Garcia Damasceno.