MPE investiga prefeito por contratar funerária para transportar vivos em MT

Pagamentos na ordem de R$ 34,7 mil efetuados pela prefeitura de Peixoto de Azevedo (691 km de Cuiabá) a uma funerária para transportar gente viva estão na mira do Ministério Público Estadual (MPE). O órgão fiscalizador instaurou um inquérito para investigar o caso com intuito de buscar informações, documentos e provas para acionar judicialmente os responsáveis por possível prática de improbidade administrativa com prejuízo ao erário.

A portaria é assinada pelo promotor de Justiça, Marcelo Mantovanni Beato, que atua na Promotoria de Justiça da Comarca de Peixoto de Azevedo. Consta no documento que a empresa Rosimere Rodrigues Maciel Funerária ME, cujo nome fantasia é Funerária Santa Maria, foi contratada em 2018, por intermédio do pregão 021/2018, para prestar serviços de auxílio-funeral e translado funerário.

No entanto, passou a fazer o transporte de pessoas vivas e receber pelo serviço prestado ilegalmente, configurando desvio de finalidade e atuando de forma precária e sem licitação no caso do transporte de pacientes. A contratação da empresa foi autorizada pelo prefeito Mauricio Ferreira de Souza (PSDB) e realizada no dia 13 de julho de 2018 contendo uma planilha de preços de R$ 171,3 mil. 

O Ministério Público elenca uma série de pagamentos por translado de corpos, mas também traz à tona nove pagamentos feitos para transporte de pacientes que vão de R$ 700 a R$ 6 mil. Um deles foi realizado em 2017, enquanto os demais pacientes foram transportados pela funerária utilizando ambulâncias no decorrer de 2018 e também 2019. "Considerando,  todavia, que não obstante a ausência de contratação regular em procedimento licitatório, na relação encaminhada pelo Departamento de Compras foram identificados diversos pagamentos àquela fornecedora a título de serviços de transporte de  pacientes", consta na portaria assinada pelo promotor Marcelo Mantovanni e publicada no dia 3 de agosto.

Além disso, o Ministério Público também anexou à portaria, um ofício enviado pela funerária à Prefeitura de Peixoto de Azevedo em 25 de março deste ano cobrando outros R$ 88,7 mil pelo transporte de 15 pacientes nos anos de 2017, 2018 e 2019. O documento mostra que os pacientes foram levados de Peixoto para as cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop e Colíder.

Os valores cobrados pelos serviços vão de R$ 3 mil, o mais barato para a cidade de Colíder, a R$ 7,5 mil pelo transporte até a Capital e Várzea Grande. "Os documentos, por ora, estão a indicar um possível fracionamento indevido de serviços de prestação contínua à administração, com dispensa indevida de licitação, razão pela qual há que se esclarecer se havia a situação de urgência", ressalta o membro do Ministério Público.

Ele observa ainda que naquela hipótese de urgência, também merece análise a configuração da situação doutrinariamente conhecida como “emergência fabricada”, sobretudo diante da conjugação  entre a natureza do serviço – indispensável e contínuo – e a perpetuação durante alongado período de tempo nos anos 2017, 2018 e 2019. Para o Ministério Público, não havia motivo plausível para as contratações irregulares do transporte de pacientes por uma funerária ao longo de três anos a não ser a falta de planejamento do Município que possui quatro ambulâncias, mas apenas duas estavam em funcionamento.

Dessa forma, o inquérito civil vai investigar a prática de ato de improbidade administrativa decorrente da dispensa indevida de licitação para aquisição de serviços de transporte de pacientes e por violação a princípio constitucional decorrente de emergência fabricada. A funerária será notificada a apresentar documentação que comprove todos os serviços prestados ao município de Peixoto de Azevedo, especialmente a locação de ambulâncias para o transporte de pacientes para Cuiabá, Sinop, Várzea Grande, Lucas do Rio Verde, Colíder e Sorriso, que foram objetos de solicitação de pagamento ao Município.

Fonte: FOLHA MAX