Suspeito de espancar cadela da família é preso em MT com base na nova lei federal sem direito a fiança

Um jovem foi preso nessa segunda-feira (5) suspeito de maus-tratos contra uma cadela em Nova Olímpia, a 207 km de Cuiabá. Ele foi denunciado por vizinhos.

Segundo a Polícia Civil, a prisão foi feita com base na nova lei federal contra maus-tratos a animais. A Lei Sansão entrou em vigor no dia 29 de setembro.

O suspeito teria espancado a cadela de estimação da família.

A cadela estava presa a uma corrente curta e tinha marcas de espancamento.

O delegado do caso, Adil Pinheiro, disse que a prisão do suspeito foi feita com base na nova lei que prevê uma punição maior contra atos de abuso, maus-tratos ou violência contra cães e gatos.

O suspeito vai continuar preso à disposição da justiça.

A nova lei prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para quem maltratar animais domésticos.

A lei também prevê multa e proibição da guarda de animais. Também houve mudança na lei de crimes ambientais, que antes previa pena menor, de três meses a um ano de detenção, para quem comete crimes contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causar a morte do animal. O termo "reclusão" indica que a punição pode ser cumprida em regime inicial fechado ou semiaberto, a depender do tempo total da condenação e dos antecedentes do réu.

A mudança faz com que o crime deixe de ser considerado de menor potencial ofensivo.

Fonte: G1 MT