14 deputados votam para que Savi saia da prisão e documento segue para TJ decidir Jacques Gosch

plenário da Assembleia acaba de aprovar a resolução do Conselho de Ética Parlamentar pela soltura do deputado estadual Mauro Savi (DEM). Foram registrados 14 votos favoráveis, quatro abstenções e cinco ausências. Agora, o documento segue para o Tribunal de Justiça (TJ) que poderá emitir o alvará de soltura.

Savi está preso no Centro de Custódia da Capital (CCC) desde 9 de maio, no âmbito da segunda fase da Operação Bererê, denominada Bônus. O democrata é suspeito de comandar suposto esquema de corrupção que teria desviado R$ 30 milhões do Detran.

O presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM) e os deputados estaduais Baiano Filho (PSDB), Zé Domingos Fraga (PSD) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD) se abstiveram da votação. Os quatro também são investigados na Operação Bereré.

Apesar de ter sido divulgado como abstenção, a modalidade não existe no Regimento Interno. Na prática, os parlamentares votaram contra a soltura de Savi.

Já Dilmar Dal Bosco (DEM), Wilson Santos (PSDB), Zeca Viana (PDT), Sebastião Resende (PSC) e Valdir Barranco (PT) estavam ausentes da sessão plenária desta terça (5). Todos justificaram as ausências.

A lista dos favoráveis à soltura inclui 14 deputados estaduais. São eles Gilmar Fabris (PSD), Guilherme Maluf (PSDB), Leonardo Albuquerque (PSD), Janaina Riva (MDB), Marcrean Santos (PRTB), Max Russi (PSB), Oscar Bezerra (PSB), Pedro Satélite (PSD), Allan Kardec (PDT), Romoaldo Júnior (MDB), Saturnino Masson (PSDB), Silvano Amaral (MDB), Wagner Ramos (PSD) e Wancley Carvalho (PV).

Botelho cumpriu a promessa de não presidir a votação. A responsabilidade ficou com Oscar, que leu a resolução do Conselho de Ética Parlamentar e conduziu o processo.

A resolução invoca os artigos 53 da Constituição Federal e 29 da Constituição Estadual que versam sobre a inviolabilidade do mandato. Além disso, deixa claro que a decisão da Assembleia tem cunho político.

JudiciárioO presidente do TJ, desembargador Rui Ramos receberá a resolução da Assembleia nesta quarta (6) após publicação no Diário Oficial do Legislativo. Em seguida, encaminhará ao relator da Operação Bônus, desembargador José Zuquim, que decidirá se emite ou não o alvará de soltura.

Ocorre que Zuquim proferiu decisão indicando que os deputados estaduais não possuem a mesma prerrogativa dos deputados federais e senadores, que só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação de suas respectivas Casas Legislativas. Depois, em entrevista, o desembargador afirmou que somente fez recomendação e que a Assembleia não poderá expedir o alvará de soltura.

Na semana passada, 16 dos 30 desembargadores do TJ votaram contra a revogação da prisão de Savi. A votação foi interrompida pelo pedido de vista do desembargador Marcos Machado e deve ser retomada na próxima sessão.