O POVO PAGA: Juiz mantém licitação do MP para torrar R$ 2 milhões em celulares de luxo

O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, negou pedido liminar para suspender a aquisição de Iphones pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O pedido de suspensão da compra foi feito pelo vereador e advogado de São Paulo (SP), Rubens Alberto Gatti Nunes.

A decisão foi proferida na última terça-feira (23).

A licitação foi concluída em novembro de 2020 e prevê a aquisição de 201 celulares Iphone 11 Pro Max, com preço unitário de R$ 8.376, sendo que o gasto total de R$ 1,6 milhão só com Iphones. Além disso, também prevê aquisição de 64 celulares Galaxy Note 20 Ultra 5 G com preço unitário de R$ 6.328, totalizando um gasto de R$ 404 mil.

O advogado que entrou com o pedido de suspensão da licitação, alegou que houve direcionamento da licitação, uma vez que o MP exigiu especificações detalhistas no edital para compra de “smartphones luxuosos”.

Além disso, também alega que houve ofensa à moralidade administrativa, pois o gasto milionário com celulares para promotores seria “moralmente inconcebível” e causaria prejuízo ao Poder Público.

O juiz, entretanto, entendeu que não houve direcionamento, pois qualquer empresa poderia participar da licitação e que as exigências feitas pelo MP são para “melhores resultados dos serviços para o ente licitante, não decorre daí qualquer frustração do caráter competitivo na execução do certame”.

Além disso, o juiz disse também que a licitação é realizada com dotação orçamentária do MP e que não há indícios de prática que ofenda à moralidade.

Sobre o argumento de que a aquisição causaria prejuízo ao Poder Público, Marques afirma que a compra de modelos anteriores aos que serão comprados poderia ir de encontro com o princípio da moralidade.

“Destarte, ainda que a compra de um aparelho celular de modelo anterior (Galaxy Note 10, por exemplo) pudesse acarretar economia no ato da licitação, poderia ir de encontro ao Princípio da Economicidade se, daqui um ou dois anos, estiver com a tecnologia defasada e, por isso, tornar necessária nova licitação para aquisição de modelo mais recente”, disse.

Fonte: REPORTER MT