Após advogado ser detido, OAB de Sorriso visa impedir que imprensa mostre imagens de presos

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Sorriso, mantém uma recomendação conjunta feita às Polícias Militar e Civil e ao Poder Judiciário com a intenção de vedar a veiculação de áudio e vídeos de pessoas detidas pelas forças de segurança em todos os veículos de comunicação. O ato recomendatório ocorre dois meses após um advogado ser detido no município por dirigir embriagado (relembre AQUI).

Além da OAB, assinam a recomendação a Defensoria Pública de Sorriso e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim). O documento recomendatório que pretende proibir a divulgação de suspeitos de crimes em Sorriso foi recebido pelo Poder Judiciário.

No entanto, conforme o juiz Anderson Candiotto, o Poder Judiciário nacional segue a estrutura máxima, o Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou o entendimento de que a imprensa não pode ser censurada, inclusive no trabalho investigativo.

“A OAB, com todo respeito que ela merece pelo histórico e luta em favor da sociedade em décadas de sua existência, é uma entidade privada que congrega nela os advogados que atuam na esfera privada e alguns procuradores públicos. Mas todos os dias há matérias em todo o Brasil falando sobre investigações policiais e ações penais com exposição de imagens das pessoas que estão sendo acusadas. O Poder Judiciário segue a ordem máxima do STF, que determina que não se descumpram decisões do supremo”, explicou o magistrado, ao corroborar a tese de que é, sim, permitido que os acusados em processos criminais tenham a sua imagem publicada na TV e em sites de notícias.

O magistrado reforça que é garantido o direito de informação da população. “Eu como cidadão e agente público fico com o pensamento de Karl Max, que diz que ‘a imprensa livre é o olhar onipotente do povo a confiança personalizada do povo nele mesmo, o vínculo articulado que une o indivíduo ao Estado e ao mundo, a cultura incorporada que transforma lutas materiais em lutas intelectuais, e idealiza suas formas brutas’. A imprensa livre representa a própria liberdade da população, do pensamento e da reflexão”, reforçou.

Os jornalistas de Sorriso emitiram, nesta quinta-feira, uma nota de repúdio contra a recomendação a OAB do município, à defensoria pública e Abracrim.

Veja a nota na íntegra:

Os veículos de comunicação que subscrevem vêm a público REPUDIAR a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Sorriso, da Defensoria Pública (Advocacia Gratuita), bem como da ABRACRIM, que em ato flagrante de tentativa de censura à imprensa, protocolou “RECOMENDAÇÕES” às polícias Civil e Militar, bem como ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, na tentativa de impedir o trabalho LIVRE da imprensa, constitucionalmente previsto.

De acordo com o documento, recomenda-se que as autoridades divulguem apenas nomes de suspeitos e suas características físicas, mas de modo que não possibilite a sua caracterização. O documento vai além e sugere que os Agentes Públicos tomem as “medidas necessárias” para impedir a gravação de imagens e/ou fotos dos presos cautelarmente.

O documento divulgado pelas honrosas instituições busca fundamentação no ordenamento jurídico, com ênfase nos direitos da pessoa custodiada. No entanto, não encontramos no ofício encabeçado pela OAB – subseção de Sorriso, a mesma preocupação com o direito da sociedade de ser informada acerca de fatos que interferem no seu cotidiano. A recomendação feita pela OAB e ABRACRIM ignora o Art. 5° da CF/88, bem como o Art. 220º do livro Constitucional, que garantem aos meios de comunicação e seus profissionais o direito de informar.

Art. 5º, IV: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IV – É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

Esqueceu-se ainda da jurisprudência;

O Supremo Tribunal de Justiça, que por sua vez asseverou não existir ofensa à honra dos cidadãos quando, no exercício do direito de liberdade de imprensa, há divulgação de informações verdadeiras e fidedignas a seu respeito, principalmente quando exercido em atividade investigativa e sejam informações de interesse público. (AgRG no AREsp 592246 SP 2014/0243720-7)

Já o Supremo Tribunal Federal, em súmula vinculante, orienta ser, legítima a atuação da imprensa, quando apenas publica informações, inclusive com imagens, desde que vinculadas a notícias de interesse público, de cunho jornalístico e sem fins lucrativos, conforme relatoria da eminente Ministra Carmem Lúcia.

Lamentável ainda, que tal orientação, se dê dias depois que um advogado, supostamente embriagado, foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Judiciária Civil após desacatar Policiais Militares de Sorriso.

Outrossim, é importante destacar o papel da imprensa na elucidação de inúmeros casos na esfera criminal. Ao exibir imagens de envolvidos com atividades delituosas a imprensa possibilidade que vítimas possam reconhecê-los e assim apresentar denúncia às autoridades. Se a vontade da OAB – subseção de Sorriso e ABRACRIM atingir seus objetivos, estaremos na contramão do que acontece em nível nacional. Basta pegarmos como exemplo o “Caso Marielli”, em que dois suspeitos foram presos e seus rostos mostrados insistentemente pelos diferentes veículos de comunicação do país.

Certos de que as autoridades competentes não compactuam com a censura e, portanto não seguirão tais “recomendações”, a imprensa de Sorriso MT reafirma seu compromisso com a imparcialidade, e que seguirá trabalhando para levar a casa dos cidadãos informações confiáveis e fidedignas.

Subscrevem:

TV Sorriso (Record TV)

Portal Sorriso (site da TV Sorriso, Record)

TV Band Sorriso

Radio Sorriso FM

MT Notícias

Ubiratã 24 Horas

TV Cidade SBT

Portal Sorriso

Site JK Notícias