HOMICÍDIO EM CONDOMÍNIO: Juiz aponta problemas mentais e absolve vigilante que assassinou porteira

A Justiça absolveu o vigilante Bruno de Lima Pereira pelo assassinado da porteira Renecleia Aparecida Bispo, em setembro de 2019, no condomínio Village do Cerrado, em Rondonópolis (218 km de Cuiabá).

A decisão é do juiz Wagner Plaza Machado Junior e foi proferida na quarta-feira (26).

De acordo com a defesa, o réu não tem condições mentais para responder pelo crime.

“O réu é inteiramente incapaz de se determinar de acordo com esse entendimento”, eis que sofre de “transtornos mentais especificados devidos a uma lesão e disfunção cerebral e a uma doença física, classificado no CID 10 como F06.8.”, afirmou defesa.

Em sua decisão, o magistrado acatou as provas apresentadas pelo advogado, Júnior Mendonça.

“É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto, ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”, diz trecho da decisão.

Machado determinou ainda que Bruno seja submetido a tratamento ambulatorial.

O magistrado citou a Lei nº 10.216/2001, que dispõe “sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais”, ao passo que a Lei nº 10.216/01 determina que a “internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”.

“Pelo exposto, ABSOLVO Bruno de Lima Pereira com fulcro no artigo 415, IV e parágrafo único do CPP c/c art. 26 do Código Penal. Determino a imposição do mesmo a tratamento ambulatorial, nos termos do artigo 96, II, do Código Penal, devendo ser realizado um acompanhamento pelo CAPS, emitindo-se relatórios trimestrais a fim de que sejam juntados aos autos”, determinou.

O crime

Renecleia foi morta aos 41 anos, na portaria do condomínio onde trabalhava, no município.

O assassino também trabalhava no local, mas estava de folga no dia do crime. Testemunhas contaram que a motivação seria por conta de um desentendimento entre os dois.

Segundo a polícia, Bruno chegou de moto, foi até onde a vítima estava e realizou os disparos. Após o crime, ele fugiu, porém, foi capturado um dia depois.