Vereador Wagner ameaça acionar MPE após vetos do Executivo assinados por procurador: “Veto é prerrogativa do prefeito”

O vereador Wagner Godoy mostrou-se frustrado com a decisão do Executivo em vetar três projetos de lei de sua autoria e que foram aprovados pela Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde. Wagner questionou inclusive a validade dos vetos, já que não foi o prefeito Luiz Binotti quem assinou os documentos, mas o procurador do município.
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (antecipada para o período matutino em razão de compromisso de cinco dos nove vereadores que participam de evento político em Brasília) o vereador luverdense ameaçou acionar o Ministério Público Estadual em razão da ilegalidade do veto, sem a assinatura do prefeito do município. “Foi só assinado pelo Procurador do município”, assinalou o vereador, citando que o veto é privativo do prefeito, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município.
“Vou acionar o MP pra fazer a análise. Não tenho costume de expor isso, mas a gente vai fazer o ofício e pedir a análise sobre esse ato, que eu não vejo esse correto”.
Os projetos vetados pela administração municipal diz respeito a fiscalização da poluição sonora, reclamação constante da comunidade, da necessidade de instalação de equipamento para buscar reduzir o valor da tarifa de água e da regulamentação do uso de copos e canudos de plástico. No primeiro projeto, a proposta do vereador seria delegar à Guarda Municipal, autonomia para conferir denúncias de som alto no município. O segundo, previa que o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) instalaria as chamadas ‘ventosas’ nos hidrômetros com a proposta de reduzir a quantidade de ar na tubulação, o que permitiria a redução nas contas dos consumidores luverdenses. Já o terceiro projeto tem como objeto central substituir material plástico por biodegradável, para evitar a contaminação do meio ambiente. Esse projeto determina prazo de 2 anos para adequação da comunidade.
“Infelizmente isso está acontecendo no nosso município. A gente não está aqui brincando de vereador”, disparou o vereador. “Tem acontecido essas características, entre aspas, persecutórias, não vejo isso como bom caminho”.
Wagner Godoy vai solicitar à Mesa Diretora a sanção das três matérias por entender que a forma como os vetos foram encaminhados contraria a Lei Orgânica.