Defensoria pede que Estado autorize retorno das visitas a presos em MT

Dez dias para que o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, apresente um plano de retomada das visitas aos presos do sistema prisional de Mato Grosso. É o que pede em ofício o Grupo de Atuação Estratégica do Sistema Prisional (Gaedic/Sistema Prisional) da Defensoria Pública de Mato Grosso.

O documento foi protocolado no fim da tarde de quinta-feira (12/8), na Sesp.

Assinado pelo defensor público e coordenador do Gaedic, André Rossignolo, o pedido é feito com base na vacinação contra a Covid-19, que já abrange a maioria da população do Estado, principalmente os grupos prioritários, nos quais se enquadram os servidores da Segurança Pública e os presos.

¨Diante do fato, pedimos o retorno das visitas presenciais das famílias aos presos e sugerimos o cumprimento dos protocolos de segurança propostos pela Organização Mundial da Saúde, além da completa imunização do visitante, como condição para referida visitação. Para tanto, o Gaedic solicitou do secretário de Segurança Pública, no prazo improrrogável de dez dias, a elaboração de um plano de retorno das visitas das famílias nas Unidades Prisionais de Mato Grosso”.

O ofício também traz informações da Saúde Pública sobre a queda na taxa de ocupação dos leitos de enfermaria, em 32%, e nos de UTI, em 75,8%, na data do pedido.

A defensoria alega ainda que as famílias estão há um ano e cinco meses sem contato físico com os encarcerados no Estado, conforme Nota Técnica 05/2021, que suspendeu as visitas.

“Dados da Secretaria de Saúde de Mato Grosso, divulgados em 9 de agosto de 2021, indicam que o Estado já recebeu 2.911.690 de doses de vacinas contra a COVID-19. E o Vacinômetro do Ministério da Saúde, em 06 de agosto de 2021, indicava que 105.203.589 pessoas, 49,14% da população nacional, já receberam ao menos uma dose”, diz trecho do documento.

O defensor afirma que em audiência pública, em julho deste ano, o secretário adjunto do Sistema Prisional, Jean Carlos Gonçalves, garantiu que o retorno das visitas presenciais nas unidades penais do Estado estariam condicionadas à vacinação completa de servidores e presos.

“Caso a Secretaria de Segurança não apresente um plano e não acate nossa solicitação, vamos entrar na Justiça. A primeira dose da vacina já foi aplicada em mais de 90% da população carcerária, mas ninguém recebeu a segunda dose ainda. Mas, já estamos nos programando para que, assim que todos estejam vacinados, as visitas possam voltar”, disse Rossignolo.