Justiça torna empresário de MT réu por esquema em cartório

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, aceitou a denúncia contra o comerciante Jober César Dalmolin, que possui um comércio de móveis e eletrodomésticos em Juína (750 KM de Cuiabá). Ele é suspeito de fazer parte de uma organização criminosa que estaria por trás de fraudes em falsificação de documentos ocorridas no Cartório do 2º Ofício Notarial e Registral da Comarca de Aripuanã (957 KM da Capital).

Em decisão do dia 23 de agosto de 2021, a juíza Ana Cristina Silva Mendes não deu detalhes sobre a suposta falsificação de documentos que envolve o comerciante de Juína, citando, apenas, que a denúncia possui conexão com uma ação penal que tramita em sigilo.

Em pesquisas realizadas no sítio eletrônico do Poder

Judiciário de Mato Grosso, é possível encontrar um processo administrativo disciplinar (PAD), que apura supostas irregularidades no 2º Ofício Notarial e Registral da Comarca de Aripuanã, que também esta conectado à ação penal sigilosa. De acordo com informações do PAD, o tabelião titular, Domingos Gonçalves de Paula, e a tabeliã substituta, Neizi de Oliveira Bispo, são suspeitos de “comportamento irregular e parcial na lavratura de escrituras públicas imobiliárias, atos esses que teriam causado prejuízos a terceiros, pela emissão fraudulenta e desatenta de documentos”.

O PAD revela que há indícios de fraudes documentais, a partir do no 2º Ofício Notarial e Registral da Comarca de Aripuanã, que permitiram que uma mulher se tornasse meeira de uma propriedade em Rosário Oeste (102 KM de Cuiabá), numa ação de inventário de bens, além de um esquema de emissão de escrituras públicas de compra e venda de bens imóveis em Brasnorte (588 KM da Capital), sem que sequer houvesse o comparecimento pessoal do vendedor”, ou que ele ao menos “tivesse visitado” a comarca.

O referido PAD cita, ainda, supostas fraudes envolvendo imóveis em Juína – onde reside o empresário Jober César Dalmolin. Conforme trecho do procedimento administrativo transcrito abaixo, o Ministério Público do Estado (MPMT) já investigava as suspeitas.

“A 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Juína-MT, informando a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo Oficial Notário do Cartório do 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Aripuanã/MT, comunicou a abertura de procedimento investigatório no âmbito daquele órgão ministerial que desembocou no ajuizamento da denúncia criminal que deu origem à ação penal”, diz trecho do PAD, que segue.

“Estando os delegatários oficialmente figurando como réus, pelo suposto envolvimento em uma organização criminosa, nonde teriam a função de auxiliar os falsários a fraudar documentos públicos, a emitir certidões de fatos falsos, dando-lhes atestado de veracidade, o que em tudo se amolda às condutas que foram denunciadas anteriormente”.

Em decisão de janeiro de 2021, o juiz de direito em designação, Fabio Petengil, decretou a perda da delegação outorgada a Domingos Gonçalves de Paula, além de cassar a outorga a Neizi de Oliveira Bispo, que não deverão mais responder pelo cartório de Aripuanã. Já em relação a Jober César Dalmolin, a juíza Ana Cristina Silva Mendes designou a realização de uma audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de outubro de 2021 onde comerciante/réu será ouvido, além de outras testemunhas.