Aprosoja-MT critica piso do frete e alerta para perda de competitividade do agro em Mato Grosso

A Aprosoja-MT voltou a manifestar preocupação com os impactos do piso mínimo do frete rodoviário sobre a competitividade do agronegócio brasileiro. O alerta foi feito nesta quinta-feira (22), com foco nos efeitos negativos da política logística em estados altamente produtores, como Mato Grosso.

Segundo a entidade, a metodologia atualmente utilizada apresenta inconsistências estruturais, ignora a dinâmica real do mercado e acaba ampliando os custos logísticos, que recaem diretamente sobre o produtor rural.

Criada em 2018 como medida emergencial para encerrar a paralisação dos caminhoneiros que afetou o país, a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, passados mais de seis anos, não foi modernizada. Para o setor produtivo, o modelo deixou de ser temporário e passou a gerar distorções permanentes.

A Aprosoja-MT sustenta que o tabelamento impõe um piso de preços que fere princípios constitucionais como a livre iniciativa, a livre concorrência e a liberdade de preços, previstos na Constituição Federal.

Gargalos históricos ampliam impacto do frete

O presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, afirma que os efeitos do piso mínimo se agravam em um cenário já marcado por gargalos estruturais históricos, especialmente a deficiência na capacidade de armazenagem.

“A armazenagem, sem dúvida nenhuma, é o grande gargalo da agricultura brasileira. Hoje, em Mato Grosso, que é o maior estado produtor, conseguimos armazenar menos da metade da nossa produção, e menos da metade dessa capacidade está nas mãos dos produtores”, afirmou.

Segundo Beber, a falta de armazéns obriga o escoamento da produção durante o pico da safra, período em que a demanda por frete se concentra e os preços naturalmente sobem, ampliando ainda mais os custos logísticos.

Frete de retorno e sazonalidade ignorados

Outro ponto destacado pela entidade é que o piso mínimo desconsidera a sazonalidade típica do agronegócio e afeta diretamente o frete de retorno. Tradicionalmente, esse frete mais barato ajudava a equilibrar os custos no transporte de fertilizantes e outros insumos.

Com o tabelamento, essa lógica deixa de existir, encarecendo a produção. “O próprio CADE já reconheceu que o frete mínimo gera efeitos semelhantes aos de formação de cartel, impactando todo o mercado. Esse aumento de custo não é absorvido pelo governo, mas pelo produtor, que não consegue repassá-lo ao preço final”, destacou Beber.

Falhas técnicas na metodologia

A Aprosoja-MT também aponta falhas técnicas na metodologia da ANTT, como o cálculo de depreciação baseado em caminhões novos, quando a idade média da frota brasileira ultrapassa 15 anos.

Além disso, a tabela prioriza critérios como número de eixos e distância percorrida, em detrimento da tonelagem efetivamente transportada. Na prática, isso favorece veículos de grande porte e reduz a competitividade de caminhoneiros autônomos que operam caminhões menores.

“Caminhoneiros com veículos de sete, quatro eixos ou do tipo LS acabam perdendo competitividade nesse modelo”, explicou.

Revisão em andamento e críticas à demora

Atualmente, a ANTT conduz um processo de revisão da metodologia, que incluiu audiência pública e a apresentação de estudos técnicos, como o desenvolvido pela Esalq-Log, com apoio da Aprosoja-MT e de outras entidades do setor.

No entanto, a própria agência informou que a atualização prevista para janeiro não conseguirá incorporar essas contribuições, justamente em pleno pico da safra. Para a Aprosoja-MT, a situação agrava ainda mais a perda de competitividade.

“A produção brasileira mais uma vez vai ser lesada pela ineficiência e pela morosidade do Estado”, afirmou Beber.

Tema também é analisado pelo STF

A constitucionalidade do piso mínimo do frete também está sob análise do Supremo Tribunal Federal. A expectativa do setor é que o Judiciário leve em conta os impactos econômicos e concorrenciais da política.

“Caso contrário, o Brasil perderá cada vez mais competitividade no mercado internacional, enquanto nossos concorrentes ampliam exportações e geração de divisas”, concluiu o presidente da Aprosoja-MT.

A entidade reforça que não é contrária à remuneração justa do transporte rodoviário, mas defende um modelo que reflita a realidade operacional do país, respeite a livre concorrência e promova equilíbrio entre produtores, caminhoneiros e consumidores, sem comprometer a eficiência logística e a segurança alimentar nacional.