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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (7), em São Paulo, que a resistência da indústria à medida provisória (MP) que restringe o uso de créditos tributários de PIS/Cofins tende a se dissipar conforme o setor for entendendo que a intenção do governo é reduzir os gastos tributários.

Chamada de “MP do Fim do Mundo” pelo setor agropecuário, a medida é vista como sendo de profundo impacto pela agroindústria exportadora. De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), “o mais desastroso efeito da MP 1.227 é que ela afeta o resultado das companhias ao, da noite para o dia, gerar acúmulo de créditos de PIS e Cofins, tornando impossível para elas preverem os impactos econômicos e financeiros nas suas operações”.

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A entidade afirma que esse custo será considerado na precificação da soja, representando a redução de 4% no preço pago aos produtores rurais.

Já a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR) estima um impacto negativo preliminar de ao menos R$ 400 milhões.

“Isso tem muito de calor do momento e vai se dissipando à medida que as pessoas compreenderem o objetivo de se reduzir um gasto tributário que, em três anos, foi de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões. Não tem cabimento um gasto tributário específico de crédito presumido, ou seja, um imposto que não foi pago e que é devolvido”, disse Fernando Haddad.

Compensação de perda de receitas

Na última terça-feira (4), o Ministério da Fazenda apresentou medidas para compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios este ano. O governo propôs restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para abatimento de outros impostos do contribuinte e colocou fim no ressarcimento em dinheiro do crédito presumido. Com isso, a equipe econômica prevê um aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões este ano para os cofres da União.

Em entrevista a jornalistas na tarde de hoje, na capital paulista, Haddad afirmou que várias outras medidas provisórias já foram encaradas como “MP do fim do mundo” e que isso tem relação com “o calor do momento”. No entanto, garantiu o ministro, a nova medida provisória não “vai impactar a indústria”.

Para Haddad, houve muito mal-entendido, em particular da indústria, sobre esse tema. Segundo ele, essa é uma medida saneadora que visa dar transparência ao gasto tributário que chegou a patamares “inaceitáveis”.

“Não podíamos ficar inertes. Por decisão judicial, o governo tinha que propor [a medida]. E essa nos pareceu a mais justa das medidas porque subvenciona setores que não precisam de subvenção”, disse o ministro.

De acordo com Haddad, o texto será conversado com lideranças partidárias em busca de uma compensação para a desoneração. “Nós vamos sentar para conversar”, disse ele. “O propósito é compensar a desoneração”.

Segundo o ministro, a meta de inflação continuará sendo de 3% e será apresentada pelo governo ainda neste mês de junho. Haddad disse que a proposta já está sendo processada junto à Casa Civil e será elaborada antes da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).

“É a primeira vez que um governo assume uma meta exigente para garantir o poder de compra do salário”, disse ele.

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Policiais militares do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) realizavam um patrulhamento, na manhã desta quarta-feira (5), na rodovia MS-166 quando visualizaram uma Fiat Toro de cor branca parado às margens da via.

As portas estavam destrancadas e os vidros traseiros pintados com tinta preta. Os oficiais seguiram os rastros de pessoas suspeitas que adentravam em uma plantação de milho e, cerca de 20 metros do veículo, localizaram 277,9 quilos de maconha prensada.

Carro adulterado

Durante os procedimentos e técnicas de identificação veicular, os policiais constataram que as placas do carro eram falsas; e que os sinais identificadores do chassi e motor não foram localizados, além de divergirem das placas afixadas na Fiat Toro.

A ocorrência foi registrada e entregue na Delegacia da Polícia Civil em Maracaju, juntamente com a droga e o veículo. O prejuízo estimado ao crime foi de R$ 641,44 mil, mas ninguém foi preso.

A ação envolvendo os policiais do DOF aconteceu dentro do Programa Protetor das Fronteiras e Divisas, parceria da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Operação Ágata Fronteira Oeste II, em parceria com o Exército Brasileiro.