Governo encaminha projeto de Lei do Combustível do Futuro ao Congresso

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do Programa Combustível do Futuro, uma medida abrangente que visa promover a mobilidade sustentável de baixo carbono e contribuir para que o Brasil alcance suas metas internacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa.

A importância do Brasil na transição energética mundial é destacada no projeto. O país possui um grande potencial na produção de biocombustíveis, tornando-se uma peça-chave na busca global por alternativas sustentáveis aos combustíveis fósseis. Essa iniciativa representa uma oportunidade única para transformar o Brasil em um protagonista na produção de combustíveis renováveis, assim como o Oriente Médio é para o petróleo.

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enfatizou a necessidade de o Brasil não se limitar a ser apenas um exportador de commodities e importador de produtos já processados.

O país deve investir em sua industrialização, desenvolver a bioeconomia nacional, gerar empregos e renda para seus cidadãos, enquanto promove a descarbonização da economia de forma eficiente.

O Combustível do Futuro foi elaborado com a participação de representantes do governo, da indústria, de associações relacionadas ao mercado de combustíveis e da comunidade científica.

O projeto apresenta várias inovações que convergem para a descarbonização da matriz energética de transportes, a industrialização do país e o aumento da eficiência energética dos veículos. Ele propõe a integração entre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular).

A metodologia adotada considera a Avaliação do Ciclo de Vida completo do combustível, do poço à roda, para avaliar as emissões de gases de efeito estufa de diferentes fontes energéticas utilizadas nos transportes. Essa abordagem visa mitigar as emissões de dióxido de carbono equivalente com o melhor custo-benefício.

Além disso, o projeto institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que visa incentivar a produção e o uso do Combustível Sustentável de Aviação (SAF). Os operadores aéreos terão a obrigação de reduzir as emissões de dióxido de carbono em até 10% até 2037, através do aumento gradual da mistura de SAF no querosene de aviação fóssil.

O PL também cria o Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), que visa reduzir a dependência do país do diesel derivado de petróleo, incorporando o diesel verde à matriz de combustíveis.

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O percentual obrigatório de adição ao diesel fóssil será determinado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) com base na oferta do produto e outras condições relevantes.

Outra mudança importante é o aumento dos limites para a mistura de etanol anidro à gasolina, que pode variar de 22% a 30%, condicionado à viabilidade técnica. Isso visa aumentar a octanagem do combustível e promover melhorias nos motores de combustão interna, além de contribuir para a redução do preço da gasolina ao consumidor.

O projeto também estabelece um marco regulatório para combustíveis sintéticos, chamados de “e-Fuel”, permitindo a redução das emissões de gases poluentes dos combustíveis de origem fóssil sem a necessidade de alterações nas peças ou componentes dos motores.

Além disso, o PL propõe a regulamentação das atividades de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono, o que possibilitará a remoção de gases de efeito estufa da atmosfera e seu armazenamento em reservatórios subterrâneos. Essa medida contribuirá para a redução das emissões de gases poluentes.

Em resumo, o Projeto de Lei do Programa Combustível do Futuro representa um passo importante na direção da mobilidade sustentável e da redução das emissões de GEE no Brasil, ao mesmo tempo em que cria oportunidades para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.