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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) reforça que todo procedimento de resgate de animal silvestre em Unidades de Conservação estaduais deve ser feito somente por uma equipe cadastrada, conforme a Instrução Normativa publicada em 25 de junho no Diário Oficial.

A medida é necessária e busca reduzir os impactos causados por incêndios florestais e emergência ambiental em relação a fauna nativa do pantanal mato-grossense com ações integradas de resgate, manejo e atendimento de primeiros-socorros para animais silvestres.

O cadastramento continua ativo durante o período proibitivo decretado pelo Governo do Estado. As informações coletadas serão armazenadas no banco de dados da Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros da Sema, que realiza a seleção e convocação dos voluntários.

O coordenador de Fauna e Recursos Pesqueiros da Sema, Eder Toledo, explica que foram contratados cinco médicos veterinários para atuar no Pantanal. Foram selecionados profissionais de Mato Grosso, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Todos são especialistas em animais silvestres. Dois deles já estão atuando na equipe multidisciplinar especializada, na estrada Parque Transpantaneira, em Poconé.

Ele destaca que quatro médicos veterinários voluntários irão somar a equipe no Pantanal e chegam no final do mês de agosto. “Essa equipe é de Minas Gerais e irá atuar com uma estrutura móvel com ambulatório, equipado de ultrassom, além dos atendimentos clínicos e terapêuticos. Estamos antecipando tudo. Em caso de um desastre ambiental já estamos prevendo várias medidas de resgate. Essa unidade deverá ficar na base do Exército Brasileiro, localizada também na Transpantaneira”.

Base do Exército Foto: Karla Silva

Eder reforça que são especialistas em animais silvestres, com habilidade para resgate, manejo e tratamento clínico emergencial. “Já atuaram nessa atividade em momentos anteriores e conhece o ambiente e desta forma trarão grande reforço para nossa equipe de fauna durante esse período emergencial”.

O cadastro

Podem se cadastrar pessoas físicas. Os selecionados serão convocados, conforme a necessidade, até 31 de dezembro de 2024. Apenas as equipes convocadas pela Gerência de Fauna Silvestre da Sema, e que possuam autorização emitida pela Pasta, poderão atuar no resgate e manejo dos animais silvestres.

A Sema orienta que os voluntários estejam cientes dos riscos e responsabilidades envolvidos nas ações de resgate e manejo de fauna silvestre, comprometendo-se a seguir as diretrizes estabelecidas pela Secretaria.

A normativa esclarece que o trabalho desenvolvido pelas equipes de voluntários não configura vínculo empregatício com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Este trabalho é considerado de relevante interesse público e não oferece qualquer tipo de remuneração.

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Durante o período de atuação, poderão ser convidados servidores e pesquisadores de outras Secretarias de Estado, instituições oficiais de pesquisa do Mato Grosso e Organizações Não Governamentais para contribuir com o trabalho.

Para se cadastrar, acesse AQUI o formulário digital.

Foto: Karla Silva

Fonte: Governo MT – MT

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Mergulhadores do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) estão colaborando com uma pesquisa realizada pela Global Underwater Explorers (GUE), em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), para explorar as profundezas das águas da Dolina do Pai João em Nobres (a 122 km de Cuiabá).

A Dolina do Pai João é a cavidade mais profunda da região de Nobres, com mais de 100 metros de profundidade, e conserva diversos ambientes subaquáticos. A real extensão do relevo não é conhecida, por isso, a importância da exploração científica.

Os bombeiros militares mato-grossenses atuaram ao lado de mergulhadores da Global Underwater Explorer, uma comunidade internacional de mergulhadores profissionais, para garantir a segurança das equipes que estiveram no local nos últimos dias.

De acordo com o tenente-coronel BM Heitor Souza, especialista em mergulho autônomo, a experiência e o conhecimento dos mergulhadores do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso têm contribuído para as atividades de mapeamento das cavernas subaquáticas e do lençol freático da Dolina.

“Esta é uma operação que reúne uma equipe de bombeiros que são mergulhadores e também especialistas em salvamento. Junto com mergulhadores internacionais, os militares realizaram mergulhos a mais de 100 metros de profundidade. É uma operação que busca mapear as cavernas e o lençol freático da Dolina. Representa uma importante pesquisa acadêmica com a qual temos a possibilidade de colaborar”, afirmou o tenente-coronel.

Para a atividade de mergulho, os bombeiros militares e toda a equipe utilizaram equipamentos avançados, como uma câmara hiperbárica, essencial para regular o nível de oxigênio no corpo depois que o mergulhador atinge a parte mais profunda da dolina e volta a superfície.

Dentre outras atividades realizadas no local, além do mergulho, a equipe implementou um sistema de ancoragem para içar materiais e realizou simulações. Todos os resultados obtidos serão mapeados e analisados pelos pesquisadores.

A pesquisa – A pesquisa que explora a Dolina do Pai João está em andamento desde 2023. Mergulhadores, arqueólogos, geólogos, um cineasta e membros de apoio estiveram em Mato Grosso com o objetivo de conhecer as cavernas localizadas no Parque Estadual da Gruta Azul, principalmente a Dolina do Pai João e a Dolina do João Terêncio, ambas em Nobres.

Os primeiros mergulhos serviram para aproximar o equipamento da entrada da caverna. Esses mergulhos foram longos, seguidos de muitas horas de descompressão, e constataram a existência de condutos profundos com grande movimentação de água.

Saiba mais sobre a pesquisa aqui.

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Fonte: Governo MT – MT

O Governo de Mato Grosso renovou o programa Refis Extraordinário II, que concede desconto nos juros e multas e opções de parcelamento para que as empresas negociem débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A novidade é que valores gerados até dezembro de 2018 poderão ser pagos com condições diferenciadas.

Conforme o Decreto nº 954, publicado no Diário Oficial de quinta-feira (01/08), a adesão ao Refis deve ser formalizada até o dia 20 de dezembro de 2024, de forma eletrônica, junto à Secretaria de Fazenda (Sefaz) ou à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Poderão ser negociados valores de ICMS constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, e, ainda, que já foram parcelados anteriormente.

As condições de pagamento e percentuais de desconto variam conforme o fato gerador e a infração que levou ao débito. Para dívidas geradas até 31 de dezembro de 2018 e referentes ao descumprimento de obrigação principal, a redução é de 100% das multas e de 40% dos juros. Nesses casos, o benefício só é aplicado nos pagamentos integral e à vista.

Para valores decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2023, o pagamento pode ser à vista ou parcelado. O desconto será aplicado de forma progressiva, conforme o número de parcelas, sendo aplicado apenas sobre o total referente aos juros e penalidades. Ou seja, não interfere no valor do ICMS devido.

Para dívidas geradas por descumprimento de obrigação principal – quando o contribuinte não recolhe o tributo devido – ela poderá ser quitada à vista com 40% de desconto. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento, ele poderá dividir o valor em até 60 parcelas, com redução que varia de 30% a 10%.

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Quando o débito for decorrente do descumprimento de obrigações acessórias, como, por exemplo, não emitir notas fiscais, ele poderá ser pago à vista com 40% de desconto ou de forma parcelada. Neste último caso, a redução também varia entre 30% e 10%, porém só é permitido o parcelamento em até 12 vezes.

Como aderir ao Refis

A adesão ao Refis Extraordinário II, quando o débito estiver sob a gestão da Sefaz, deve ser realizada de forma online, pelo sistema Conta Corrente Fiscal. O acesso é disponibilizado no site da secretaria, com login e senha. Dentro do sistema, é só escolher a opção “Gerar Parcelamento” e selecionar a opção de pagamento desejada.

Em relação aos débitos que estiverem com o status ‘suspenso’ no Conta Corrente, ou seja, que já foram questionados administrativamente, o contribuinte deve protocolar um processo via sistema e-Process.

A renegociação dos débitos inscritos na dívida ativa deve ser feita junto à Procuradoria Geral do Estado.

Para ter as condições especiais de pagamento, o contribuinte vai assinar um Termo de Confissão e Parcelamento de Débito que será fornecido no momento da adesão.

Fonte: Governo MT – MT