Paraná terá safra recorde de feijão

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26 de abril de 2024

A Receita Federal está alertando aproximadamente 300 mil produtores rurais que receberam receita bruta acima de R$ 153.199,50 em 2023 sobre a obrigatoriedade de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF 2024).

Os comunicados foram enviados pelos Correios, para o endereço do cadastro do CPF, e via Caixa Postal do contribuinte no e-CAC, acessível no site da Receita Federal com o uso da senha gov.br de nível prata ou ouro.

Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para realizar a operação com o Fisco.

A Receita Federal destaca a importância dos produtores rurais acessando as orientações disponíveis no “Perguntas e Respostas” específicas e recomenda atenção especial para evitar erros comuns, como a falta do anexo da atividade rural e declarações incorretas em casos de parcerias, locações de terrenos e outras situações específicas.

Para mais informações e suporte, os produtores rurais podem acessar os recursos disponíveis no Portal e-CAC e acompanhar a Live sobre Imposto de Renda na Atividade Rural no canal oficial da Receita Federal no YouTube.

Quem precisa declarar?

• Produtores rurais:
  • Que trabalharam em atividades consideradas rurais pela Receita Federal;
  • Tiveram receita bruta anual da atividade rural igual ou superior a R$ 153.199,50 em 2023 (antes era R$ 142.798,50);
  • Possuem bens e direitos, incluindo terras, que somados ultrapassam R$ 800 mil em 31/12/2023 (antes era R$ 300 mil).

Como declarar:

• Acesse o Portal Gov.br e baixe o programa gerador da declaração;
• Na seção “Atividade Rural”, informe os imóveis rurais e sua utilização;
• No demonstrativo de rendimentos, inclua todas as receitas e despesas da atividade, como financiamentos, empréstimos, aluguéis, funcionários, investimentos, compra de insumos, equipamentos e maquinários.
• Lembre-se: Declarar os custos da produção rural pode reduzir ou zerar o imposto a pagar. Consulte um contador para auxiliar na apuração correta.

Prazo final:

• 31 de maio de 2024, às 23h59min59s.

Multa por atraso:

• 1% sobre o imposto devido, no mínimo R$ 165,74;
• Ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

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26 de abril de 2024

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor (NF-e) para o produtor rural.

A medida, que inicialmente estava prevista para entrar em vigor em 1º de maio, visa atender às demandas do setor rural e conceder mais tempo para a completa digitalização dos processos fiscais.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) solicitaram a prorrogação.

De acordo com a determinação do Confaz, os produtores rurais com receita anual abaixo de R$ 1 milhão terão obrigados a emitir a NF-e a partir de 1º de dezembro, nas operações internacionais de comercialização de produtos.

Já para os produtores com faturamento superior a esse valor, a obrigatoriedade de emissão da NF-e em operações internacionais e juros terá início em 1º de maio deste ano, conforme previsto.

O governo oficializou a prorrogação nesta sexta-feira (26), por meio de uma publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Os secretários da Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal compõem o Confaz, que é responsável por questões regulamentares, tributárias e fiscais em todo o país.

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26 de abril de 2024

O programa Cooperativismo em Notícia destaca o novo complexo industrial de beneficiamento de carnes do sistema Aurora Coop e a renovação do projeto de extensão rural.

Investimento Aurora Coop

O cooperativismo catarinense, que muito nos orgulha, não para de inovar e seguir avançando. Com um investimento de quase seiscentos milhões de reais, a Aurora Coop inaugurou seu mais novo empreendimento voltado para o processamento de carnes, atendendo aos mercados mais exigentes do mundo, principalmente na Ásia e na Europa. O evento, que reuniu mais de trezentas pessoas em Chapecó, contou até com a presença do governador Jorginho Mello. Durante a solenidade, a diretoria da Aurora Coop destacou os valores investidos nos últimos três anos, seja na modernização de plantas ou na ampliação de unidades, totalizando quase três bilhões de reais. Nos últimos 14 anos, a receita operacional brutal anual da Aurora Coop aumentou de 3 bilhões em 2010 para quase 22 bilhões em 2023, refletindo esse crescimento exponencial com a segurança das cooperativas filiadas.

Banco Mundial e o Projeto de Extensão Rural

Outro assunto relevante diz respeito ao projeto de extensão rural desenvolvido pela EPAGRI, que serviu de base para um estudo nacional de atualização ainda mais esse setor. Em Florianópolis, técnicos da EPAGRI, da Secretaria da Agricultura, das cooperativas e do Banco Mundial traçaram as diretrizes que serão desenvolvidas a seguir. Este estudo nacional tem o objetivo de fornecer recomendações para os formuladores de políticas públicas e também para investidores externos. Além de profissionalizar a cadeia agrícola, o estudo busca abrir novos mercados, aumentando a renda dos agricultores e promovendo uma produção brasileira mais sustentável.

O programa Cooperativismo em Notícia é produzido pela equipe de comunicação da Fecoagro/SC e é veiculado pelo Canal Rural aos sábados às 08h30, com reprises às terças-feiras às 13h30.