PL determina que Governo distribua mudas e sementes para revitalização ambiental

Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados visa incentivar a recuperação do meio ambiente e cumprir metas do Acordo de Paris. O Projeto de Lei 5382/23, do deputado Lázaro Botelho, do Tocantins, propõe a criação do Programa de Doação de Sementes e Mudas de Espécies Nativas do Brasil, com o intuito de estimular a preservação e recuperação ambiental, abrangendo também áreas urbanas. A iniciativa, que modifica o Código Florestal, determina que o poder público seja responsável por doar sementes e mudas a pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos.

O PL pretende ser um instrumento efetivo para impulsionar a recuperação ambiental no país. “Esse programa é de grande importância para que possamos alavancar a recuperação ambiental em nosso país”, destaca Botelho. “A recuperação florestal também nos auxiliará no cumprimento das metas do Acordo de Paris e, consequentemente, na guerra contra as mudanças do clima”, acrescenta.

O Acordo de Paris, tratado global adotado em dezembro de 2015, estabelece medidas para a redução das emissões de dióxido de carbono a partir de 2020. O Brasil, como signatário, busca cumprir suas responsabilidades ambientais, e o Projeto de Lei 5382/23 surge como uma ferramenta estratégica para atingir tais objetivos.

O processo de análise da proposta seguirá um caminho transparente, sendo avaliado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A característica conclusiva da tramitação indica que, após passar por essas etapas, o projeto não precisará passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados, simplificando o processo de aprovação.

A expectativa é que, caso aprovado, o Programa de Doação de Sementes e Mudas de Espécies Nativas do Brasil se torne uma ferramenta eficaz na promoção da sustentabilidade ambiental, incentivando a participação da sociedade na preservação e recuperação de ecossistemas, e contribuindo para que o país alcance suas metas no enfrentamento das mudanças climáticas.

Fonte: Pensar Agro