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presidente do Senado anuncia devolução da parte mais importante da MP

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. . . . . . . . . . . . . . . 12 de June de 2024

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2 horas ago

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira (11) a devolução dos trechos mais importantes da medida provisória (MP) que limitou a compensação de créditos de PIS/Cofins, em uma derrota para o governo federal. Ele decidiu devolver ao Planalto os trechos da MP que criam as novas regras para a compensação de créditos de PIS/Cofins e o ressarcimento de crédito presumido de PIS/Cofins.

Pacheco afirmou que a MP descumpre regras previstas na Constituição para a edição desse tipo de ato pela Presidência da República. O principal deles, a não observância de uma noventena para essas mudanças tributárias.

Pacheco fez um pronunciamento na abertura da sessão deliberativa do Senado nesta terça-feira. Logo antes, se reuniu com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para definir o caminho da proposta. Assim que anunciou a devolução da MP ao Palácio do Planalto, foi aplaudido pelos presentes no Senado.

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Segundo o presidente do Senado, “é sabido que em matéria tributária vigoram alguns princípios, um deles da anterioridade e anualidade”, além da exigência de noventena.

Pacheco argumentou que a MP, ao criar novas regras para a compensação de créditos tributários, não estabeleceu uma noventena para a aplicação dessas normas. “Desta forma, com base nessa observância muito básica e óbvia e em respeito à prerrogativa do presidente da República em editar MP, o que se observa é o descumprimento da regra da Constituição, o que impõe a essa presidência impugnar essa matéria e a devolução”, afirmou.

O presidente do Senado, porém, evitou classificar o episódio como um embate entre o Palácio do Planalto e o Congresso. “Fica comunicado o plenário dessa decisão e os trâmites para publicação dessa decisão serão tomados ainda hoje para que haja a tão esperada segurança jurídica e previsibilidade nessa matéria. Óbvio que o setor produtivo deve entender essa situação como natural. Não há nenhum tipo de adversidade entre Legislativo e Executivo”, reforçou.

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Neri Geller nega que tenha pedido demissão

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14 minutos ago

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11 de junho de 2024

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, negou que tenha colocado seu cargo cargo à disposição ou pedido demissão, conforme mais cedo havia informado em coletiva de imprensa o ministro Carlos Fávaro.

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Segundo o titular da pasta da Agricultura, Geller teria pedido exoneração do cargo após suspeitas de conflito de interesses relativos ao leilão de arroz importado realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), mesmo negando quaisquer irregularidades.

Em contato com o Canal Rural, Neri Geller informou que não apresentou carta de renúncia e que permanece na Secretaria de Política Agrícola, aguardando ser comunicado oficialmente pelo ministro Fávaro ou a publicação da Exoneração no Diário Oficial da União.

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Geller declarou que não há irregularidades nas quais ele esteja envolvido no leilão do Conab realizado na última semana. Também informou que a relação de seu filho, Marcelo Piccini Geller, com um dos vencedores do certame se deu no passado, por meio de uma empresa hoje inativa.

O caso veio à tona nesta terça-feira (11) após o governo federal ter anulado o leilão para a compra de arroz importado pela Conab. O presidente da estatal, Edegar Pretto, afirmou que serão reavaliados os mecanismos para a a realização de novo leilão.

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Cancelar definitivamente o leilão do arroz é evitar novos vexames, diz Turra

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40 minutos ago

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11 de junho de 2024

O comentarista do Canal Rural e ex-ministro da Agricultura, Francisco Turra, disse que esperar que a a anulação do leilão de arroz da Conab signifique o fim de qualquer certame envolvendo o cereal no Brasil.

“O setor privado está perfeitamente organizado para dar equilíbrio, para não deixar efetivamente que a possível falta de arroz seja sentida”.

Segundo ele, a oferta do Mercosul já atende a demanda interna do alimento. “O governo não precisa se sujeitar a verdadeiros vexames, como ver uma loja de queijo, um fabricante de máquinas, de sucos e sorvetes vencerem um leilão de tanta importância e de tanto recurso”.

Além do arroz, a Medida Provisória

Já no que tange à devolução da Medida Provisória 1.227 pelo Senado ao governo, Turra acredita que seguiu-se a lógica, visto que não houve qualquer debate para que ela fosse publicada.

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“Haveria um prejuízo enorme que não seria recuperado e não há razão ou fundamento para que ela [a MP] fosse analisada pelo Congresso, já que ela excedeu todos os limites. Represar crédito é o mesmo que represar a economia”, analisa.

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O comentarista ressalta que, nesse sentido, a ideia de que o agro brasileiro não é taxado é uma inverdade.

“Além da dificuldade de ser um setor que produz tanto e gera tanta riqueza e emprego, nós sabemos que é uma indústria a céu aberto em um país que não possui seguro agrícola e nem oferece condições. Não imaginem que ele [o agronegócio] recebe subsídios porque o agro paga juros sim, podem ser menores, mas o governo recebe também em sua política fiscal recursos que não são remunerados”, salienta.

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‘Governo só bagunçou o mercado’, diz economista-chefe da Farsul após leilão de arroz anulado

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50 minutos ago

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11 de junho de 2024

O economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Antonio da Luz, disse que o governo só “bagunçou o mercado” com o leilão de compra de arroz, cujo cancelamento foi anunciado nesta terça-feira (11).

“O governo, quando interveio no mercado, criou uma alta no preço. Quando ele disse para as pessoas que podia faltar arroz, as pessoas saíram para o supermercado para se abastecer. O preço subiu ao consumidor”, disse o economista.

“E quando ele disse que vai fazer um leilão de 1 milhão de toneladas, o preço do (arroz no) Mercosul explodiu. E quando disse que não compraria do Mercosul, compraria de fora, o preço na Tailândia e no Vietnã subiu. Olha só que loucura, oferta e demanda. Só o governo não entende isso”, declarou ele.

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“Agora, com a saída do governo do mercado, pelo menos temporariamente, não sei se eles vão voltar ou não. Acho que não, embora eles digam que sim, eu acredito que as coisas vão voltar à normalidade. Porque o mercado está todo bagunçado. O governo só bagunçou”, afirmou Antonio da Luz. Segundo ele, o leilão foi um “desrespeito” com o produtor rural do Rio Grande do Sul.

O leilão para compra de arroz foi cancelado após suspeitas sobre empresas que venceram o certame. Uma delas, por exemplo, é uma mercearia de Macapá (AP) cujo nome fantasia é “Queijo Minas”.

Agro MT

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