Prorrogado até dia 15 o prazo para atualização cadastral do rebanho

A pedido da associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), prorrogou até o próximo dia 15 a campanha de atualização de estoque de rebanho. A alteração foi oficializada pela portaria nº 145/2023, publicada no Diário Oficial.

Essa comunicação do rebanho é obrigatória e começou no dia 1º de maio, com previsão inicial de encerrar na quarta-feira (31.05). Na parte bovina, a campanha substitui a vacinação contra a febre aftosa.

Desde o dia 8 de maio, o produtor rural que não fez a comunicação não consegue mais emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), ficando impedido de comercializar os animais, exceto para abate.

Também existe a previsão de outras penalidades, como aplicação de multas, que podem chegar a soma de R$ 6 mil para aqueles que não realizarem a comunicação no prazo.

Além do número de bois, outras 10 espécies, como búfalos, cabras, ovelhas, suínos, cavalos, jumentos, mulas, galinhas, abelhas e peixes, também precisam estar neste estoque, caso o produtor rural tenha este tipo de animal na propriedade. Com isso, a quantidade desses animais deve ser comunicada ao Indea.

A medida pretende facilitar a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA).  E mais: segundo o governo, há outras penalidades aos produtores, como aplicação de multas para aqueles que não realizarem a comunicação dentro do prazo.

O número do rebanho pode ser atualizado no escritório do Indea mais próximo ou por meio do site do instituto.

Fonte: Pensar Agro