Reforma tributária autoriza 3 estados a criarem imposto sobre produção agropecuária

Mato Grosso, Goiás e Santa Catarina, os três dos dez estados com maior produção agropecuária do país, poderão criar um imposto com vigência de 20 anos sobre o agronegócio, caso a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados, seja aprovada sem emendas no Senado. O imposto teria vigência de 20 anos e visaria promover uma redistribuição de recursos e uma maior equidade fiscal no setor.

A proposta de criação do imposto, inserida poucos antes da aprovação, é um ponto de destaque no debate da reforma tributária, que busca modernizar o sistema fiscal brasileiro. Esta seria uma forma de compensar o impacto econômico e social gerado pela reforma.

Mato Grosso, conhecido como um dos maiores produtores de grãos do país, liderando a produção de soja e milho, enfrenta desafios relacionados à infraestrutura, serviços públicos e desenvolvimento social em decorrência do crescimento acelerado do agronegócio. A criação do imposto seria uma maneira de direcionar recursos adicionais para atender às demandas dessas áreas.

Goiás, estado com destaque na produção de carne bovina e grãos, também vê na implementação do imposto uma oportunidade de investir em infraestrutura, educação e saúde, buscando um equilíbrio entre a atividade agropecuária e o desenvolvimento social.

Santa Catarina, conhecida por sua produção avícola e suinícola, considera que a tributação do agronegócio contribuiria para fortalecer os investimentos em áreas como saneamento básico, segurança pública e programas sociais.

Para criar o imposto os estados terão que fazer fundos de investimento em infraestrutura e habitação em vigor em 30 de abril de 2023;
o aporte de recursos nesses fundos seja uma condição para que as empresas contem com benefícios fiscais na cobrança do imposto estadual (ICMS).

Em Mato Grosso, o governo criou o Fundo Estadual de Transporte e Habitação em 2000. O estado cobra alíquotas variadas sobre os seguintes produtos: algodão, gado, soja e madeira. Os recursos são usados para aplicação em obras de infraestrutura rodoviária.

Já em Goiás, as contribuições incidem sobre cana-de-açúcar, milho, soja, carne, gado e alguns minerais. As alíquotas são diferenciadas por produto, mas não podem ser superiores a 1,65%. Os recursos compõem o Fundo Estadual de Infraestrutura, criado em dezembro de 2022.

Em Santa Catarina, o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza permite a aplicação de recursos em obras de infraestrutura e habitação. As empresas que contam com incentivo fiscal devem recolher 2,5% do valor mensal correspondente aos descontos na cobrança do imposto estadual.

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Além dos três, outros estados têm fundos de infraestrutura e habitação e também poderão criar um novo imposto:

Alagoas: Fundo de Combate à Pobreza, com previsão de aplicação de recursos em habitação e saneamento básico;
Maranhão: Fundo Estadual para Rodovias;
Piauí: Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística;
Rondônia: Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação.

Outros estados têm fundos específicos para equilíbrio fiscal e desenvolvimento, mas não se enquadrariam nas regras estabelecidas pela Câmara. No total, pelo menos 17 unidades da federação têm algum tipo de fundo.

Fonte: Pensar Agro